Juiz acata denúncia e manda retirar propaganda antecipada irregular de pré-candidato a prefeito em Marizópolis

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A denúncia foi formulada por integrantes do Partido Republicano Brasileiro (PRB)

O juiz da 35º Zona Eleitoral de Sousa, Agílio Tomaz Marques, acatou denúncia de propaganda eleitoral antecipada irregular contra o pré-candidato a prefeito de Marizópolis Lucas Braga (PSDB) e determinou a retirada de postagens em suas redes sociais em um prazo de 48 horas. Nas imagens, Braga aparece acompanhado de apoiadores, com frase com pedido explícito de votos, elaboradas nas cores do partido.

A denúncia foi formulada por integrantes do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no município, representada pelos advogados José Rijalma de Oliveira Júnior e Francisco Abrantes, e deferida na última terça-feira (18).

Na decisão, o magistrado entendeu que, além das postagens anexadas outros conteúdos da rede social instagram de Luquinha do Brasil, como se intitula o pré-candidato Lucas Braga, também contêm propaganda irregular. “Além das imagens destacadas na inicial, podem ser encontradas na rede social do primeiro representado diversas outras postagens com o mesmo conteúdo,demonstrando ser prática comum e frequente por parte dele a divulgação deste tipo de material em fase antecedente à da propaganda eleitoral autorizada em lei”, observou.

O juiz ressaltou ainda a natureza irregular e desigual da prática executada por Lucas, que descumpre a legislação de forma contínua. “Enquanto alguns pré-candidatos, em respeito às normas vigentes, buscam se abster de formular pedido explícito de votos, não se pode permitir que outros o façam,sob pena de chancelar a desigualdade de oportunidades entre os pretensos concorrentes, ainda que tais condutas não estejam amparadas pelo abuso do poder econômico”, afirmou.

Fonte: Fabio Kamoto

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