A flexibilização nas contratações públicas durante a pandemia do novo coronavírus acendeu o alerta de órgãos de controles e entidades de combate à corrupção e tem levado estados e municípios a serem cobrados por mais transparência. Alguns casos já chegaram à Justiça.
No dia 12 de agosto do corrente ano, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) através do conselheiro relator Paulo Roberto Chaves Alves, emitiu o Termo de Alerta de Responsabilidade da gestão Fiscal nº 1655/2020, destinado ao município de Rafael Fernandes, dando conta de que o Poder Executivo municipal não divulgou dados referentes a contratações de prestadores de serviços e aquisição de materiais durante o período de pandemia, o que não vai de encontro com a lei nº 13.979/2020, onde diz que o gestor tem a obrigação de divulgar de imediato o nome do contratado, sua inscrição no CPF ou CNPJ, o prazo de vigência da contratação, o valor contratado e o número do processo administrativo da contratação.
Para o prefeito Bruno Anastácio, os problemas com transparência municipal se tornaram recorrentes. Em janeiro de 2020 o TCE-RN classificou o município de Rafael Fernandes com NOTA C em um relatório de efetividade das transparências municipais, o que significa baixo nível de adequação em todos parâmetros de transparência avaliados.
Além disso, em março de 2020 o mesmo TCE emitiu um alerta a 80 municípios do estado que extrapolaram os limites com contratação de pessoal, e o prefeito Bruno Anastácio foi alvo de uma investigação especial junto ao tribunal por não prestar absolutamente NENHUMA informação referente aos gastos com o funcionalismo.
Tudo isso atesta o desserviço que o prefeito Bruno Anastácio faz para com a sua cidade, maquiando dados de transparência e inflando a máquina pública com contratação de profissionais que não teriam capacidade para estarem ali, se não fosse o famoso “arrumadinho”. Quem é do município de Rafael Fernandes sabem bem quais são as prioridades do prefeito, que fecha os olhos para os problemas da população e abre os bolsos para comprar imóveis e automóveis para ele e para sua trupe. Até agora não se sabe onde foi usado o dinheiro destinado ao combate da pandemia, muito menos ações efetivas em relação a COVID-19, creio que já podemos até prever para onde esse valor será destinado…
