O presidente da Câmara Municipal de Bernardino Batista, Raimundo Bila comandou na noite desta sexta-feira (29), uma sessão extraordinária onde foram analisados, discutidos, votados e aprovados por unanimidade, Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo municipal.
A sessão contou com a maioria (08 vereadores presentes) e a presença do presidente da AVASP – Associação dos Vereadores do Alto Sertão Paraibano, vereador Espedito Leite, que estreita os laços de harmonia entre os parlamentos e a entidade.
De acordo com o presidente, Raimundo Bila Viana, a casa legislativa recebeu a mensagem do executivo e entendeu como relevante e necessária a discussão acerca dos projetos de lei e reafirmou o compromisso de interação, harmonia e independência entre os poderes, visando o bem estar do município e de seus cidadãos.
A casa legislativa terá o início dos trabalhos do biênio confirmado para as 18:00 hs da próxima quinta feira (04/02) de acordo com o regimento interno, Raimundo Bila também espera a presença da população nas sessões e nos atos da casa para também acompanhar o trabalhos de cada vereador no exercício do mandato.
Confira os projetos aprovados na sessão:
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021 que dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder executivo Municipal para o ano de 2021, em cumprimento ao art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021 que dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho de atividades (GDA) para o servidor efetivo municipal que faça parte do quadro funcional do Município de Bernardino Batista – PB e que venha ocupar função gratificada de Gerente da Atenção Básica e Vigilância Sanitária.
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021 que institui o inventivo por desempenho variável (IDV), no âmbito do Município de Bernardino Batista – PB a ser concedido aos profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recurso advindos do Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019.
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.
A sessão será transmitida pelo facebook oficial da câmara municipal.
Os projetos serão devolvidos ao poder executivo para, na forma da lei serem sancionados pelo prefeito Aldo Andrade.
Assessoria
