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Proposta pune com prisão e multa a propagação de notícias falsas sobre vacinas

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Brasília

O Projeto de Lei 105/21 altera o Código Penal para tornar crime a disseminação de notícias falsas sobre a eficácia, a importância e a segurança das vacinas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a divulgação de notícias sobre vacinas sem a identificação de dados científicos claros e fontes seguras da informação resultará em pena de dois a oito anos de prisão, além de multa. A pena será aumentada em 50% se o crime for praticado por agente público.

O deputado Ricardo Silva (PSB-SP), autor do PL 105/21, lembra que tem avançado na internet, especialmente por meio das redes sociais, o movimento antivacina, e que a análise dos dados divulgados pelo Ministério da Saúde indica uma queda da cobertura vacinal do calendário básico de imunização nos últimos cinco anos.

Pandemia
Para ele, essa prática tem prejudicado o controle de doenças existentes no país, permitindo o ressurgimento de outras que estavam erradicadas, podendo ainda gerar uma enorme dificuldade no controle da pandemia de Covid-19.

“Isso prejudica toda uma coletividade, pois a vacinação, ao contrário do que propagam os defensores do movimento antivacina, não tem apenas efeitos individuais, pois quando uma pessoa deixa de se vacinar, ela dificulta que se atinja a imunidade de rebanho e, assim, coloca em risco as pessoas mais

Agência Câmara de Notícias