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Conselho de Ética abre processos contra Daniel Silveira e Flordelis; processo de Wilson Santiago continua parado

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou hoje (23) processo disciplinar contra os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Os procedimentos podem levar os parlamentares a perder o mandato. Sobre o caso do deputado paraibano Wilson Santiago, não houve qualquer movimentação, disse uma fonte.

Após a instauração dos processos, o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), convocou nova reunião para amanhã (24).

A representação contra o deputado Daniel Silveira foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara. Também apresentaram um documento pedindo a cassação do deputado seis partidos.

Silveira responderá ao processo em razão de um vídeo onde agride verbalmente e incita violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado também exaltou o Ato Institucional (AI-5), instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares.

O presidente do colegiado sorteou o nome de três parlamentares que poderão relatar o processo: Professora Rosa Neide (PT-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Luiz Carlos (PSDB-AP).

O parlamentar está preso desde o dia 16, após divulgar o vídeo. 

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar a conduta do deputado.

Após ser preso pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. No local, o parlamentar discutiu com uma servidora do órgão após se recusar a utilizar máscara facial como medida de proteção à covid-19.

No documento enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros pede que sejam apurados os crimes de desacato e infração de medida sanitária preventiva.

Flordelis

A representação contra a deputada Flordelis também foi elaborada pela Mesa Diretora da Casa em outubro do ano passado. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros no dia 16 de junho de 2019 na casa da família, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Foram sorteados para compor a lista tríplice para escolha do relator do processo os deputados Alexandre Leite (DEM-SP), Fábio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC).

Tanto no caso de Daniel Silveira quanto no de Flordelis caberá ao presidente do conselho escolher um nome entre os sorteados para ser o relator.

Suspensão

Flordelis foi suspensa do exercício do mandato parlamentar pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira e será encaminhada à Câmara dos Deputados para que os parlamentares se pronunciem a respeito da manutenção do afastamento.

Santiago

O então ministro Celso de Mello mandou afastar Wilson Santiago em dezembro de 2019, depois que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República concluíram que o deputado se envolveu em um esquema para desviar dinheiro de obras de combate à seca. A PGR denunciou o deputado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Hoje, o caso está na primeira instância, na Justiça Federal da Paraíba, por decisão do ministro do Supremo, Nunes Marques. Ele entendeu que os fatos são anteriores ao mandato de deputado e, por isso, o processo não deveria ficar no STF.

Resenha Politika com Agência Brasil