Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
O plenário do Senado adiou para esta quinta-feira (4), às 11h, a votação do segundo turno da PEC Emergencial, proposta que vincula a concessão do auxílio emergencial a ações de contenção fiscal.
Após a aprovação do texto-base da PEC em primeiro turno, os senadores analisaram uma série de destaques (sugestões de mudanças no texto principal). Todos foram rejeitados. Um dos destaques, por exemplo, era do PT. O partido tentou incluir na PEC uma emenda que estipulava em R$ 600 o valor do novo auxílio emergencial.
A PEC autoriza o governo federal a contrair um empréstimo de R$ 44 bilhões para pagar o benefício. O crédito, porém, não vai entrar na contabilidade do teto de gastos. Em contrapartida, a PEC estabelece ações de controle fiscal, também chamadas de “gatilhos”.
Entre as compensações previstas na emenda constitucional está a proibição (tanto para estados quanto para municípios) de conceder reajustes para servidores públicos, criar novos cargos, realizar concursos públicos ou criar despesas obrigatórias caso as despesas corresponderem a 95% das receitas.
