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Câmara de Marizópolis aprova projeto de lei que autoriza prefeitura a realizar compras de vacina contra a Covid-19

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No entanto, a Prefeitura ainda não pode comprar vacinas por si mesma, mas somente em caso de omissão do Governo Federal na compra dos imunizantes.

A Câmara Municipal de Marizópolis aprovou, por unanimidade nesta segunda-feira (15), um Projeto de Lei que permite que a prefeitura compre vacinas contra a Covid-19 diretamente dos fabricantes, inserindo o Município no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

No entanto, a Prefeitura ainda não pode comprar vacinas por si mesma. A autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em fevereiro, prevê a compra de vacinas por Estados e Municípios apenas no caso do governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.

O Projeto de Lei para compra de vacinas foi encaminhado pelo prefeito de Marizópolis, Lucas Braga (PSDB), ainda durante a manhã desta segunda-feira, em regime de urgência.

Segundo Lucas Braga, a participação de Marizópolis no CONECTAR pode agilizar a vacinação em Marizópolis e facilitar o atendimento de eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos necessários aos serviços públicos de saúde.

Fonte : Fábio Kamoto