Líder do PT na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas (PT), solicitou o arquivamento ou a devolução do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do Governo Fátima Bezerra (PT) durante a pandemia. A parlamentar usou seu tempo no horário de lideranças na sessão desta terça-feira (01) para explicar os motivos do posicionamento contrário a CPI.
“A CPI é um instrumento fundamental da democracia. Não quero me ater ao mérito do requerimento, mas aos ritos processuais e regimentais. Nós percebemos nesse requerimento ausências significantes de elementos constitucionais e regimentais”, disse a petista. Isolda listou uma série de, segunda ela, falhas identificadas no requerimento apresentado pela abertura da Comissão.
A deputada aponta que o documento não considerou o regimento atual da Assembleia, se referindo ao artigo 113 que faz referência à Comissão de Fiscalização e Justiça. Além disso, continuou, “a CPI precisa de três questões fundamentais”. Para Isolda, “no requerimento falta fato determinado. Há números de processos, valores de contratos e matérias de jornais. Isso não indica, não aponta indícios de instalação de CPI”, complementa.
“Outro fato grave é que, mais uma vez, não se deteve ao regimento da Casa. Não há prazo, esse documento em nenhum momento se refere ao prazo. Nosso regimento determina 120 dias podendo ser prorrogado por mais 60. Há celeuma nesse requerimento. CPI não pode apurar crime de responsabilidade. Essa peça não é de investigação, é uma peça acusatória, frágil, não condiz com essa Casa e com o Legislativo. Acusa de forma veementemente indivíduos, CPI não é tribunal de julgamento. Inquérito é um passo anterior as denúncias. Esse documento faz acusações e ilações a autoridades. Quero dizer da importância que essa casa tem de preservar elemento importante da democracia que é a CPI”, disse Isolda.
Outro que se pronunciou sobre a CPI foi o deputado estadual José Dias (PSDB). O tucano, que assinou o pedido de abertura de uma CPI para investigar os gastos do Governo do RN na pandemia, disse não aceitar que a Comissão atue de forma semelhante a que está sendo feita no Senado. “Deve ser legal e civilizada. Não posso admitir que uma pessoa tenha que responder sim ou não a qualquer pergunta. É uma vergonha para o Brasil. Não concordo que nossa CPI seja igual. Quero que seja correta, justa, respeitosa, civilizada, e tenha noção que somos representantes do povo”, disse.
