Uma Petição Criminal foi protocolada junto ao Inquérito de nº 0801653-90.2021.4.05.0000, que tramita na PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, tendo como requerente a Delegacia de Polícia Federal da Paraíba, tendo em vista que a referida Petição consta nos Autos do andamento da investigação de supostos crimes cometido pelo senhor José Airton Pires, Ex Prefeito da cidade de São João do Rio do Peixe, PB.
A investigação que ora está em cheque, trata-se de uma denúncia de suposta malversação de recurso público, corrupção e fraude licitatória, uma vez que os referidos crimes supostamente haveriam sido cometidos em face da execução de uma obra de construção do sistema adutor de Água do município de São João do Rio Peixe, PB, obra essa, que custou mais de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), sendo que os recursos foram oriundos de um convênio com o Governo Federal.
De acordo com Sistema Eletrônico da 5ª CÂMARA – COMBATE À CORRUPÇÃO, 2ª CÂMARA – CRIMINAL, SCI – SECRETARIA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL o andamento do Inquérito está bastante avançado, todavia, o mesmo nasceu através de denúncia feita pelo vereador José Ivan Gonçalves Barbosa, sendo que a mesma foi protocolada no dia 10 de setembro de 2020, com o nº 1.24.002.000283/2018-10, porém, como já havia uma investigação em andamento com fatos semelhantes, a PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOUSA-PB, fez juntada da vasta documentação comprobatória de indícios de fraudes elencadas na denúncia de Zé Ivan e remeteu para 5ª Região em Recife, PE, tendo em vista que naquela época, Airton Pires gozava de FORO privilegiado, por ser prefeito.
Um fato grave foi registrado na condução desse Inquérito, pois, trata-se de que a partir de agora a Polícia Federal entrou no caso e como o Investigado não dispõem mais da regalia do FORO privilegiado, o mesmo está vulnerável a qualquer tipo de ação por parte do órgão investigador sem que seja necessário pedir permissão a um órgão de segunda instância, porém, somente com o desenrolar dos fatos que poderemos saber o que vai acontecer de agora em diante.
O inquérito que investiga o Ex Prefeito Airton Pires está com um andamento muito dinâmico, sendo que, somente no dia 09 de junho de 2021, já forma registrados três movimentações, entretanto, no último deslocamento do mesmo, que se deu as Hs 07:27:52, foi para Distribuição Desonerador – Designado – Automática, conforme regras da unidade: PRR5-11º Ofício – Membro: ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA.
