Os aprovados no certame da Prefeitura de Cachoeira dos índios, realizado em 01 de novembro de 2020, através da empresa EDUCA PB e homologado no dia 29 de dezembro de 2020 (pelo Prefeito Allan Seixas), vem cobrando do gestor interino do município, popularmente conhecido como Jacildo Cachoeira, a convocação para que possam ocupar suas vagas na edilidade municipal.
Segundo os aprovados os aprovados aguardam suas convocações.
De início, a justificativa da atual gestão interina seria por que o CONCURSO estava sendo investigado pelo Ministério Público (MPPB). Na verdade, o que se tinha era uma denúncia feita por uma candidata que, por falta de respostas da prefeitura, tornou-se Inquérito Civil. O inquérito foi resolvido, pois, a Empresa responsável pelo certame fez todos os esclarecimentos. Sem nada a constar de irregular (fraude), como diziam, não existe impedimento algum para que se realizem as convocações.
Inclusive, existe uma recomendação feita pela 4º PROMOTORIA de justiça cumulativa de Cajazeiras-PB (RECOMENDAÇÃO Nº 04/2020), RECOMENDANDO a exoneração de contratos e, consequentemente, a realização de Concurso Público. (Assinada eletronicamente por Fabiana Guedes em 05/04/2020 – PROMOTORA)
É bom ressaltar também que todas as vagas são reais, existem. Prova disso, é a lei LEI Nº 704 / 2021 aprovada em 26 de fevereiro de 2021 pela Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de servidores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Ainda, tratando da referida lei, existe um quadro de vagas que, se comparado as vagas ofertadas pelo CERTAME, a mesma torna-se inválida, pois, oferece a vaga que pertence aos aprovados e classificados, vejamos:
• NUTRICIONISTA – concurso ofertou 01 vaga / Município autoriza contratação de 03;
• PSICÓLOGO – concurso ofertou 02 vaga / Município autoriza contratação de 04;
• MÉDICO VETERINÁRIO concurso ofertou 01 vaga / Município autoriza contratação de 02;
• ENFERMEIRO- concurso ofertou 02 vagas / Município autoriza contratação de 10;
• MÉDICO PSF- concurso ofertou 01 vaga / Município autoriza contratação de 05;
• MÉDICO- concurso ofertou 01 vaga / Município autoriza contratação de 06;
• MOTORISTA CNH CLASSE D- concurso ofertou 01 vaga / Município autoriza contratação de 10;
• MOTORISTA CNH CLASSE B- concurso ofertou 04 vagas / Município autoriza contratação de 10;
• SUPERVISOR PEDAGÓGICO- concurso ofertou 01 vaga / Município autoriza contratação de 05;
• AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- concurso ofertou 10 vaga / Município autoriza contratação de 25;
• PROFESSOR BÁSICA I E II- concurso ofertou 09 vagas / Município autoriza contratação de 20;
Já foram realizadas várias denúncias junto ao MP. Mas, percebemos não ser o suficiente, pois, a atual gestão continua realizando contratos. Dessa forma, nossas vagas estão sendo ocupadas de forma irregular.
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