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TCE/PB considera licitação de R$ 650 mil para compras de EPI’s em Cajazeiras irregular, e marca julgamento – VEJA VÍDEO

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O Prefeito de Cajazeiras José Aldemir, mesmo acometido de Covid-19, internado na UTI da Unimed em João Pessoa foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba para acompanhar julgamento daquela corte no dia 29 de junho de 2021.
O assunto é referente ao Pregão presencial para compras de EPI’s para a Secretaria de Infraestrutura do Município no valor de R$ 650 mil ocorrido em setembro de 2018.
Na denúncia apresentada ao TCE se observa que não há nenhuma especificação sobre quais os serviços seriam realizados. A memória de cálculo apresentada no mesmo documento também é genérica e não especifica o porquê das quantidades licitadas. O que se observa é a contratação de vários profissionais pelo prazo de 12 meses (01 ano). Ora, até que se demonstre o contrário, não é plausível que serviços de manutenção aconteçam durante todos os dias do ano e que todas as especialidades trabalhem de forma concomitante dia após dia.
O Relatório do TCE ainda revela que após as apresentações de defesas, tanto por parte do Gestor, José Aldemir, e pela Empresa vencedora do Certame, não conseguiram justificar os fatos narrados na Denúncia.

Vídeo: