Ministério Público instaura Inquérito para investigar ex prefeito Aírton Pires por supostos atos de Improbidade Administrativa em São João do Rio do Peixe-PB
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, representada por Flávia Cesarino de Sousa Benigno, Promotora de Justiça, instaurou no dia 06 de julho de 2021, um inquérito civil público de nº 044.2021.000292, onde figuram como investigado:
01 – JOSÉ AIRTON PIRES DE SOUSA, ex-Prefeito do Município de São João do Rio do Peixe,
02 – ELMAR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – EPP
03 – ELPÍDIO RODRIGUES RAMALHO FILHO, representante da pessoa jurídica acima apontada,
De acordo com o MP-PB, este Inquérito Civil Público possui, como objeto, investigar possíveis atos de improbidade administrativa e crimes previstos NO ARTIGO 90, LEI 8666/93 (revogado, que será aplicado por ser mais benéfico) E ART. 288, CP por fraude no Procedimento Licitatório de 2014(Município de São João do Rio do Peixe), que teve, como vencedora, a empresa Elmar Processamento de dados Ltda;
