O Tribunal de Justiça da Paraíba, através do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho da Câmara Criminal, manteve a condenação da ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana, por crime de responsabilidade. O julgamento ocorreu na última terça-feira (13) e o acordão deve ser publicado nos próximos dias.
O Ministério Público já havia concedido parecer favorável a condenação pela detenção da ex-gestora sertaneja.
O juiz Thiago Rabelo em sua decisão, concedeu a acusada recorrer em liberdade com restrições nos finais de semana.
Entenda:
“Trata-se de Apelação Criminal interposta por Lucrecia Adriana de Andrade Barbosa contra sentença lançada em primeiro grau que condenou à pena de 07 (sete) meses e 03 (três) dias de detenção, substituída por limitação de final de semana, pela prática do delito previsto no art. 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/67. Em suas razões recursais a apelante pleiteia sua absolvição sob o argumento da insuficiência do conjunto probatório e a atipicidade da conduta, bem assim como ausência de dolo,” diz a defesa.
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