São Réus na Ação de Improbidade Administrativa: JOSE AIRTON PIRES DE SOUZA, (ex prefeito de São João do Rio do Peixe), FRANCISCO LAMARK FORMIGA PIRES, JOAQUINA FORMIGA PIRES, GALDINO PIRES DE SOUSA, EMANUEL OLIVEIRA PIRES, (vereador), LAMARE LEIDSON FORMIGA PIRES, JOSE JOACIFRAN FORMIGA PIRES, FRANCISCO PIRES DE SOUSA, JUCELIO PIRES DE SOUSA e PALOMA DE ASEVEDO PIRES.
Uma Ação de Improbidade Administrativa que tramita na 1a. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE, proposta pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, de nº 0800619-17.2018.8.15.0051, onde o MP-PB, cobra um valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), de 10 (dez) pessoas de uma mesma família, ficou conclusa para julgamento no dia de hoje, 26 de julho de 2021.
De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, figuram na condição de réus, na referida ação, as seguintes pessoas: JOSE AIRTON PIRES DE SOUZA, (ex prefeito de São João do Rio do Peixe), FRANCISCO LAMARK FORMIGA PIRES, JOAQUINA FORMIGA PIRES, GALDINO PIRES DE SOUSA, EMANUEL OLIVEIRA PIRES, (vereador), LAMARE LEIDSON FORMIGA PIRES, JOSE JOACIFRAN FORMIGA PIRES, FRANCISCO PIRES DE SOUSA, JUCELIO PIRES DE SOUSA e PALOMA DE ASEVEDO PIRES.
A Ação em epígrafe, já teve vários desfechos, tendo em vista que, o réu Jucélio Pires de Sousa pugnou pela substituição da penhora realizada em suas contas bancárias, no quantum de total de R$ 21.488,51 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos), por um bem imóvel que, conforme avaliação realizada por Oficial de Justiça (ID nº 34975764), equivale a R$20.000,00 (vinte mil reais), porém, O Ministério Público ofertou parecer contrário ao pedido, alegando, em suma, que o dinheiro é preferível as demais modalidades de bens e que o valor do imóvel é inferior ao valor bloqueado, ocasionando, portanto, prejuízo ao credor. Alegou ainda, inclusive, que o valor bloqueado também não supre o valor declarado indisponível: R$32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais).
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