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Decisão do STJ livra deputado estadual da cadeia e da perda de mandato

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Nesta quinta (23), o Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus em favor do deputado estadual Buba Germano, impetrado pelos advogados Aécio Farias e Ravi Vasconcelos, para anular a condenação de 09 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda do mandato. Segundo os advogados, “com a decisão do Ministro anulando a condenação, o processo foi alcançado pela prescrição, já que denúncia foi recebida em 2010. Buba e o mandato estão livres.”

Buba Germano foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por ter, quando era prefeito de Picuí, desviado recursos públicos que seriam destinados à Festa do Padroeiro de São Sebastião. Ainda segundo a denúncia, teria participado do leilão que ocorreu durante a festa, arrematado itens e utilizado verba da prefeitura para pagar os objetos.
Em dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, condenou Buba Germano à pena de 09 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda dos direitos políticos e do mandato de deputado estadual.
– Decisão do STJ livra deputado estadual da cadeia e da perda de mandato

Nesta quinta (23), o Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus em favor do deputado estadual Buba Germano, impetrado pelos advogados Aécio Farias e Ravi Vasconcelos, para anular a condenação de 09 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda do mandato. Segundo os advogados, “com a decisão do Ministro anulando a condenação, o processo foi alcançado pela prescrição, já que denúncia foi recebida em 2010. Buba e o mandato estão livres.”

Buba Germano foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba por ter, quando era prefeito de Picuí, desviado recursos públicos que seriam destinados à Festa do Padroeiro de São Sebastião. Ainda segundo a denúncia, teria participado do leilão que ocorreu durante a festa, arrematado itens e utilizado verba da prefeitura para pagar os objetos.
Em dezembro de 2020, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, condenou Buba Germano à pena de 09 anos de reclusão, em regime fechado, além da perda dos direitos políticos e do mandato de deputado estadual.