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Justiça Federal condena ex-prefeita e mais 13 por improbidade

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Uma decisão do juiz da 8ª Vara da Justiça Federal, Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, condenou por improbidade administrativa a ex-prefeita da cidade de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade, outras 12 pessoas físicas e uma empresa.

A sentença foi publicada hoje e faz parte da ‘Operação Andaime’.

Na ação, o MPF apontou desvios e irregularidades em processos licitatórios para construção de uma quadra esportiva e a reforma de uma escola.

As licitações viciadas, conforme a investigação, foram vencidas pela empresa Tec Nova Construção Civil Ltda., também condenada pela prática de improbidade.

Além da construtora e da ex-prefeita Lucrécia, foram condenados: Francisco Justino do Nascimento, Fernando Alexandre Estrela, Wendell Alves Dantas, Jorge Luiz Lopes dos Santos, Horley Fernandes, Aureliano Batista Duarte, José da Costa Duarte, Cézar Campos Duarte, Jefferson Stefâneo, Laurentino de Andrade, Carlos Alberto Martins e Francisco Luan Borges Cassiano.

Todos eles ainda podem recorrer da decisão.

Lucrécia Adriana de Andrade

Ressarcimento de R$ 144 mil. Multa de R$ 35 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.

Francisco Justino do Nascimento

Ressarcimento de R$ 144 mil. Multa de R$ 35 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.

Tec Nova Construção Civil Ltda.

Ressarcimento de R$ 144 mil. Multa de R$ 35 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.

Fernando Alexandre Estrela

Ressarcimento ao erário de R$ 63,2 mil. Multa de R$ 10 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.

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Wendell Alves Dantas

Ressarcimento de R$ 144 mil. Multa de R$ 35 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.

Jorge Luiz Lopes dos Santos

Ressarcimento de R$ 144 mil. Multa de R$ 35 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.

Horley Fernandes

Ressarcimento de R$ 114 mil. Multa de R$ 30 mil. Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos.

Aureliano Batista Duarte

Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.

José da Costa Duarte

Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.

Cézar Campos Duarte

Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.

Jefferson Stefâneo Laurentino de Andrade

Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.

Carlos Alberto Martins

Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.

Francisco Luan Borges Cassiano

Ressarcimento (ainda a ser definido). Proibição de contratar com o Poder Público. Perda de eventual função pública ocupada e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (oito) anos.