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Secretário de Tributação do RN critica proposta de Lira para ICMS e sugere alternativa para controle de preços

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O Secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, criticou a proposta apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de mudar a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é cobrado sobre os combustíveis. Além de não resolver o problema dos aumentos frequentes, na avaliação do Secretário, ainda fragiliza a arrecadação dos estados em todo o país.

“Ele está defendo a votação de um projeto que altera a forma de tributação do ICMS sobre os combustíveis, mais uma vez, equivocadamente, como forma de reduzir o preço na bomba. Essa iniciativa não ataca o problema, porque vai onerar os cofres dos estados e municípios, e não vai alterar a política de preços da Petrobras, que segue a variação do mercado internacional do petróleo. A posição dos secretários de Fazenda dos estados e da Confederação Nacional dos Municípios é que essa medida é equivocada”, explica Carlos Eduardo Xavier.

A proposta, que Lira planeja colocar em votação na próxima quarta (13), é de que o valor do ICMS seja calculado a partir da variação do preço dos combustíveis dos dois últimos anos. A nova metodologia, nos cálculos do autor da proposta, poderia reduzir o preço da gasolina em cerca de 8%. A estratégia, que leva em conta preços passados, foi a alternativa encontrada por Lira para manter a atual política de preços da Petrobras atrelada à variação do mercado internacional e, ao mesmo tempo, tentar se justificar perante a opinião pública diante dos aumentos frequentes e exorbitantes dos combustíveis em todo o Brasil.

“[o projeto] Vai trazer prejuízo para os cofres públicos estaduais e municipais, e não vai resolver o problema das altas sucessivas do preço dos combustíveis enquanto houver esse pareamento entre o preço cobrado no Brasil com o preço cobrado lá fora”, avalia o Secretário de Tributação do Estado.

Sugestão
Para resolver o problema das altas sucessivas no preço dos combustíveis em todo o país, o Secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, sugere a criação de um fundo federal para absorver as variações e evitar que elas sejam repassadas diretamente ao consumidor.

Apesar de ser autossuficiente na extração de petróleo, O Brasil exporta o produto em estado bruto (cru) e importa seus derivados, como a gasolina, que são vendidos por um valor muito mais alto. Segundo a Federação única dos Petroleiros (FUP), os preços mais caros também é resultado da política de desmonte da Petrobras, que tem tido sua atuação reduzida nos últimos anos, com concentração das atividades apenas em extração mineral.

Entre março e abril deste ano, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a importação de diesel cresceu 57,2%. Foram 1,4 milhão de metros cúbicos trazidos do exterior, o maior valor do período desde 2013.