Juiz Leigo da Vara Especial Mista da Comarca de Sousa Dr. Fellipe Raphael Figueiredo Araújo, em audiência realizada no dia 13/10/2021, acolheu proposta do Ministério Público e aplicou a pena de Multa Pecuniária ao popular Oziel Cabral Alves no crime de Ação Penal que tem como vítima o Prefeito de Poço Dantas Itamar Moreira Fernandes.
Trata-se de ofensas pessoais proferidas pelo popular no ano de 2020, no curso da campanha eleitoral daquele ano, em que Itamar Moreira achou-se ofendido tendo ingressado com ação em desfavor do mesmo. A proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público foi aceita pelo autor do fato Oziel Cabral Alves e seu advogado, que consiste no pagamento de uma prestação pecuniária no valor de R$1.100,00 (um mil e cem reais), que será paga em favor da APAE da cidade de Uiraúna, é o que ficou declarado em Termo de Audiência do Processo Nº 0800147-83.2020.8.15.0491.
A sentença foi homologada pelo magistrado em 14 de outubro de 2021.
