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Itamar Moreira vence duelo na justiça e popular é sentenciado ao pagamento de pena de multa pecuniária em crime de ofensas

Juiz Leigo da Vara Especial Mista da Comarca de Sousa Dr. Fellipe Raphael Figueiredo Araújo, em audiência realizada no dia 13/10/2021, acolheu proposta do Ministério Público e aplicou a pena de Multa Pecuniária ao popular Oziel Cabral Alves no crime de Ação Penal que tem como vítima o Prefeito de Poço Dantas Itamar Moreira Fernandes.

Trata-se de ofensas pessoais proferidas pelo popular no ano de 2020, no curso da campanha eleitoral daquele ano, em que Itamar Moreira achou-se ofendido tendo ingressado com ação em desfavor do mesmo. A proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público foi aceita pelo autor do fato Oziel Cabral Alves e seu advogado, que consiste no pagamento de uma prestação pecuniária no valor de R$1.100,00 (um mil e cem reais), que será paga em favor da APAE da cidade de Uiraúna, é o que ficou declarado em Termo de Audiência do Processo Nº 0800147-83.2020.8.15.0491.

A sentença foi homologada pelo magistrado em 14 de outubro de 2021.