A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, agendou o julgamento de habeas corpus ajuizado pelos advogados de defesa dos cinco ciganos acusados de terem assassinado o taxista Cícero Gomes de Abreu, mais conhecido como Rodrigo Abreu, após este se envolver em um grave acidente de trânsito que vitimou fatalmente dois homens e uma criança, todos da comunidade cigana de Sousa.
A sessão virtual para o julgamento do habeas corpus terá inicio no dia 25 de outubro (Segunda-feira, às 14h) e termino em 1º de novembro (Segunda-feira, às 13h59). A relatoria do pedido será do Desembargador Ricardo Vital de Almeida e João Marques Estrela e Silva figura como advogado dos acusados.
No pedido, o advogado aduz que: “o magistrado de 1ª grau fundamentou a decisão atacada para decretar a prisão dos constituídos, apenas e tão somente em termos genéricos e hipotéticos, que, datíssima vênia, não justifica, ampara, ou acoberta, a excepcional medida – última ratio – imposta aos pacientes”. Sustenta, ainda, que “conjecturas e ilações abstratas acerca da gravidade e do clamor público, gerado pelo delito, não são argumentos válidos nem aceitáveis, para fundamentar a medida excepcional da prisão preventiva”. E por fim, pede a revogação das prisões preventivas de Pedro Alves Cabral (Dão Cigano), Ricardo Alves Araújo (Ricardo Cigano), Manoel Messias Alves (Cula Cigano), Francisco Ramon Carreiro (Ramon Cigano) e José Francisco Cabral (Miguel Cigano)
