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Prefeitura de Sousa vira alvo do Ministério Público por Irregularidades em contratação de Shows

Três Inquéritos Civis de nº 001.2021.058625, 001.2021.058619 e 001.2021.058621, instaurados no último dia 01 de novembro, traz em seu teor um relatório que aponta grande disparidade de valores (superfaturamento) na contratação dos artistas “MANO WALTER”, Bonde do Brasil e Jonas Esticado, por inexigibilidade de licitação, pelo Município de Sousa, no ano de 2019, além de verificar casos de contratação de artistas que não possuíam empresários exclusivos, nos termos do art. 25, III, da Lei nº. 8.666/93.
A Portaria baixada pelo Promotor de Justiça Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, traz o seguinte contexto;
CONSIDERANDO que o Relatório nº. 06/2019 encontra-se bem instruído, com informações precisas e detalhadas, todas devidamente encartados aos autos, indicando possíveis superfaturamentos e suposta violação a Lei de Licitações;

CONSIDERANDO que as irregularidades apontadas podem, em tese, configurar potencialmente atos de improbidade administrativa previstos na Lei n° 8.429/1992.
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de apurar supostas irregularidades na contratação dos artistas “MANO WALTER, Bonde do Brasil e Jonas Esticado ” (Inexigibilidade nº. 15/2019), pelo Município de Sousa no ano de 2019, o que pode autorizar a tutela, em sede extrajudicial e/ou judicial, dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público – in casu a defesa do Patrimônio Público, estando em causa o direito difuso à probidade administrativa e a promoção dos princípios fundamentais da administração pública; RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar em toda sua extensão a possível irregularidade acima mencionada e adotar a medida administrativa ou judicial adequada ao caso, determinando as seguintes providências:

O representante do MP-PB, solicitou ainda junto ao Secretário de Administração de Sousa para que forneça, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia integral do processo de inexigibilidade de licitação do caso em testilha, cópia do parecer jurídico favorável a tal contratação, cópia da pesquisa de mercado para conhecer os valores cobrados pelo artista contratado na região, cópias dos empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento pelos serviços contratados.