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Governadora Fátima Bezerra envia projeto para dar autonimia financeira à UERN

 

Conforme anunciado no dia 28 de setembro de 2021, durante a assembleia geral universitária promovida pela Universidade do Estado
do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Fátima Bezerra (PT) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a
autonomia de gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade que
mantém e gere a instituição de ensino superior. A proposição é fruto dos estudos desenvolvidos pela Comissão Mista, instituída pelo
Decreto Estadual nº 30.430, de 24 de março de 2021.
“É com muita satisfação que anunciamos a autonomia financeira da Uern, um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988, e que
está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Enquanto professora e militante da luta em defesa da educação, sempre defendi e
continuo defendendo esta importante instituição, que é um dos mais belos exemplos de interiorização do ensino superior no Rio
Grande do Norte”, disse Fátima Bezerra.

Orçamento anual

De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da Fuern tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder
executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.

A importância da autonomia da gestão financeira da UERN diz respeito, sobretudo, ao atendimento das demandas da universidade por meio de sua própria gestão, independentemente da relação com o ente que a criou – no caso, o Governo do Estado.