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Assembleia aprova cassação de ICMS de postos que fraudarem bombas

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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos
que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte.
A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no
tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).
Aprovação leva projeto para sanção do governo (Foto: João Gilberto)
“Nesses casos, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada
no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. O equipamento é às vezes operado por controle remoto, possibilitando que o
sistema seja desativado quando chega a fiscalização”, explicou o parlamentar.
De acordo com o projeto, será atribuído ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM) a apuração e comprovação das infrações,
assim como o julgamento administrativo de defesa ou recurso interposto pelo contribuinte. Além da cassação, sanções como multa e
suspensão temporária de funcionamento estão previstas na matéria.