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Ministério Público – PB, arquiva Investigação em desfavor do prefeito de Poço Dantas, Itamar Moreira por supostamente contratar “Funcionária Fantasma”

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Promotor de justiça da Promotoria da cidade de Sousa, PB, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, encerrou através do arquivamento o Inquérito Civil de nº 046.2020.001619, haja vista, a referida investigação, tinha como investigado o senhor Itamar Moreira Fernandes, uma vez que, segundo a denúncia, tratava-se de uma reclamação anônima dando conta de suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pela Sra. ELIELZA GABRIEL BRAGA e suposto emprego fantasma da Sra. ELIZETE GABRIEL BRAGA.

Depois de realizar todo um Procedimento Investigatório e analisar algumas provas apresentadas pelo investigado, o representante do Ministério Público da Paraíba emitiu o seguinte despacho;

A reclamação narrou, em suma, que a primeira investigada, que já mantinha dois vínculos públicos nos Municípios de Poço Dantas e Bernardino Batista, ao ser convidada para assumir a Coordenação do CRAS no Município de Poço Dantas, teria indicado sua irmã e segunda investigada com fito de burlar o impedimento constitucional, mas teria assumido, de fato, tal coordenação.

Durante o trâmite do presente inquérito, as diligências necessárias para o deslinde do caso foram empreendidas por esta Promotoria, tais como juntada de termos de posse das servidoras nos Municípios acima mencionados, fichas funcionais e financeiras, frequências dos últimos 12 meses, informações acerca das lotações, cargas horárias, entre outros.

Da análise cuidadosa dos referidos documentos, verificou-se que há compatibilidade dos cargos de Professora e Assistente Social da Sra. ELIELZA GABRIEL BRAGA, nos Municípios de Poço Dantas e Bernardino Batista, respectivamente.

Nesse sentido, toda investigação deve se posicionar de modo contemporâneo ou, pelo menos, visualizar um mínimo de perspectiva de êxito das medidas judiciais a serem intentadas, o que não se verifica no caso em epígrafe, conforme acima demonstrado.

Por todo o exposto, o Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do Promotor de Justiça subscritor, com fundamento no art. 9º da Lei nº 7.347/1985 e no art. 16 da Res. CPJ nº 04/2013, promove o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil Público.