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Ex prefeita da cidade de Joca Claudino é inocentada em Ação Penal movida pelo Ministério Público da Paraíba

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Juíza da 4ª Vara Mista de Cajazeiras julga improcedente Ação Judicial de Improbidade Administrativa, supostamente por Dano ao Erário em desfavor da ex prefeita Doutora Denise, Joselito Feitosa e outros.
Ex vereador da cidade de Sousa, um ex prefeito do município de Paraná no Rio Grande do Norte e um réu da Operação Andaime são beneficiados com prescrição de Processo Penal na Justiça Federal e ambos estão livres da cadeia nesta Ação Judicial
Juiz da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, solicita que ex prefeito André Gadelha, apresente documento que comprove que os Bens que foram bloqueados pertencentes a sua esposa, em Processo de Ação de Improbidade Administrativa, são oriundos de Herança deixada pelo seu sogro
Um Processo de nº 0008656-13.2017.8.15.0371, de Classe Processual, AÇÃO PENAL, teve sua sentença proferida na última sexta feira na 2ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Trata-se de uma Ação Penal, movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em desfavor de Lucrécia Adriana de Andrade, ex prefeita de Joca Claudino, haja vista que, o próprio município também era parte do referido processo, uma vez que, de acordo com o MP-PB, a ex gestora cometeu crime ambiental, tendo em vista que o município de Joca Claudino, por sua vez, utilizava de um lixão de forma irregular e agressiva para o meio ambiente.
A juíza Caroline Silvestrini de Campos Rocha, entendeu que tanto Lucrécia, quanto o município não deveriam serem condenados e proferiu o seguinte despacho; “a acusada organizou um consórcio entre os Município da região para pleitearem verbas federais e construir um aterro sanitário, contudo, pela burocracia, o seu mandato chegou ao fim sem que o projeto do aterro fosse finalizado.
Assim, tenho que a ré procurou solução para o problema do lixo da cidade, o que ocasiona a falta do dolo para configurar o crime imputado.
Isto posto, e, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para absolver LUCRÉCIA ADRIANA DE ANDRADE BARBOSA e o MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO, já qualificados nos autos, das sanções a ele imputadas, com base no art. 386, VII, do CPP.