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Ex-prefeito Gervázio Gomes tem ação arquivada pela promotoria de justiça de SJRP

O ex prefeito de Bernardino Batista, Gervazio Gomes teve uma ação proposta na promotoria de justiça de São João do Rio do Peixe, arquivada pela própria proponente. Trata se de um Inquerito Civil de Nº 044.2018.000350
Órgão de execução: Promotor da Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe.

Decisão CSMP: 03/12/2021 – JOACI SILVA – Conselheiro Relator.
Ementa: INQUÉRITO CIVIL – APURAÇÃO – DIVERSAS
ILEGALIDADES E SUPOSTOS ATOS DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA PRATICADOS, EM TESE, POR GERVÁZIO
GOMES DOS SANTOS, EX-PREFEITO DE BERNARDINO BATISTA E,
COMO OBJETO, O SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO EXERCIDO POR
SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA –
AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – AUSÊNCIA DE MÁ FÉ OU DOLO –
PERDA DE INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO –
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO – HOMOLOGAÇÃO. – Verifica-se
que foram adotadas medidas pertinentes à solução da questão, não
sendo constatados os fatos noticiados, impõe-se a homologação da promoção de arquivamento. – Inteligência do 16, § 1° da Resolução CPJ nº 04/2013.

Promotora FLÁVIA CESARINO DE SOUSA BENIGNO
Promotora de Justiça de São João do Rio do Peixe