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Ex-prefeito de São João do Rio do Peixe sofre mais uma derrota na Justiça Federal e tem futuro político mais complicado

O ex prefeito da cidade de São João do Rio do Peixe, José Aírton Pires de Sousa, sofreu mais uma derrota na Justiça Federal, desta feita, trata-se de Embargos de Declaração interpostos na Ação Judicial que tramita na 8ª Vara da Paraíba, ao qual o mesmo foi condenado a ressarcir os cofres da UNIÃO em um montante de quase R$ 14.000.000,00 (catorze milhões de reais).
De acordo com a sentença proferida pelo Juiz Federal, MARCOS ANTÔNIO MENDES DE ARAÚJO FILHO, no PROCESSO Nº: 0800568-04.2021.4.05.8202, os embargos de declaração na ocasião, foram interpostos pela União, em face da sentença anteriormente proferida, uma vez que, segundo a embargante, o réu condenado naquela ocasião, além de ter que ressarcir o montante de quase R$ 14.000.000,00 (catorze milhões de reais), também caberia ao mesmo, o pagamento de custas e honorários, referentes ao citado processo. diante mão, o Magistrado Federal acatou tal argumentação e no dia 09/03/2022, proferiu o seguinte despacho;
Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da execução.

A Ação Judicial em epígrafe, trata-se de recursos utilizados supostamente irregular na construção de uma Adutora no município de São João do Rio do Peixe, haja vista, no ano de 2019, o Tribunal de contas da União, através da Segunda Câmara, emitiu o Acórdão de nº 11395/2019, onde a Côrte de Contas Federal, solicita a devolução integralmente dos recursos ora liberados, ainda aplica uma multa de três Milhões ao ex gestor e encaminha tal processo para a Justiça federal para que processe judicialmente tal ato.