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Justiça: TSE atende pedido e proíbe propaganda eleitoral no Lollapalooza

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu atos de propaganda eleitoral e definiu multa de R$ 50.000,00 para novas ocorrências no Lollapalooza.
O tribunal atende a pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o partido, houve crime de propaganda eleitoral antecipada durante os shows de Pabllo Vittar e Marina, que declararam apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Lei Eleitoral, as campanhas começam oficialmente em 15 de agosto.

Na decisão, o ministro Raul Araújo, relator do processo, ressalta que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, “a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. No entanto, os artistas mencionados no processo “fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de Presidente da República”.