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Após Construtora denunciar junto ao TCE-PB, prefeito de Monte Horebe, Marcos Eron, cancela Procedimento Licitatório, ainda assim a Côrte de Contas julga PROCEDENTE a referida Denúncia

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Os técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, emitiram no dia de ontem, 18 de abril de 2022, o Relatório de Análise de Defesa, apresentada pelo prefeito da cidade de Monte Horebe, Marcos Eron Nogueira, no Processo de nº 20866/21, que trata de uma denúncia formulada pela empresa NSEG Construções e Incorporações EIRELI.

De acordo com o que narra a peça denunciante, o Sr. Tybério Macedo Manqueira, representante legal da empresa NSEG CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, a denúncia refere-se ao exercício financeiro de 2021, sobre à Tomada de Preços Nº 00004/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia.

Segundo o que apuraram os técnico do Tribunal de Contas da Paraíba, a princípio a Auditoria entendeu pela procedência da denúncia e, considerando estarem presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos necessários para a providência cautelar por parte daquele Tribunal de Contas, sugeriu pela suspensão da Tomada de Preços nº 0004/2021, no estado em que se encontrar, devido às irregularidades demonstradas naquele relatório.

Ademais, sugeriu-se a notificação do gestor responsável para apresentar as justificativas para os fatos alegados na presente denúncia.

Devidamente notificado, o Prefeito do Município de Monte Horebe – PB, Sr. Marcos Eron Nogueira, através de advogado devidamente habilitado nos autos informou que o procedimento licitatório objeto dos presentes autos foi revogado pela administração, não produzindo nenhum efeito jurídico. Logo, alega que a presente denúncia perdeu o objeto e deve ser arquivada conforme precedentes da Corte de Contas.

Por sua vez, ao consultar o sistema TRAMITA daquele Tribunal, foi constatado que a Tomada de Preços nº 00004/2021, não foi cancelado pelo Gestor responsável, ainda constando como válido, não obstante a licitação ter sido revogada.

CONCLUSÃO
Ante o exposto, tendo em vista que o Edital da Tomada de Preços nº 0004/2021 foi revogado, o Tribunal de contas entendeu que não estarem presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos necessários para a providência cautelar por parte do referido Tribunal de Contas, prevista no artigo 195 do Regimento Interno.

Ademais, entende-se que a denúncia é PROCEDENTE, e que a revogação da Tomada de Preços nº 0004/2021, somente após o início da fiscalização deste TCE-PB, não conduz, necessariamente, à perda de objeto do presente processo, situação que recomenda o julgamento de mérito, até mesmo como forma de orientar pedagogicamente a Administração para que estas falhas não sejam repetidas. Sugere-se também que sejam determinadas providências de cancelamento do Doc. 96251/21.

O Relatório de Análise de Defesa com data de 18 de abril de 2022, encontra-se devidamente assinado por; Marcus Felipe Bezerra da Costa, Marcos Antonio da Silva Araújo e Ana Tereza Maroja Porto do Vale, membros do Tribunal de contas do Estado da Paraíba.

Da Redação do Blog do Espião