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Repercute projeto que prevê anistia ampla a bolsonaristas por atos desde 2018

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Aliados do deputado federal Daniel Silveira(PTB-RJ) prometem apresentar nesta segunda-feira (25/4) projeto de lei que dá “anistia” ampla ao parlamentar e a outros bolsonaristas condenados ou investigados por manifestações consideradas antidemocráticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assinada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e outros parlamentares aliados do governo, a proposta, cuja minuta a coluna teve acesso, prevê anistiar civil e penalmente todos aqueles que “tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo”.


O texto prevê anistia a todos atos praticados por essas pessoas de 1º de janeiro de 2018 a 21 de abril de 2022, ou seja, antes mesmo do início do governo Jair Bolsonaro. O projeto deixa claro que “ficam assegurados os direitos políticos, inclusive a manutenção de mandato parlamentar”, dos beneficiários.


A proposição inclui ainda como anistiados todos os crimes do capítulo do Código Penal que trata de ataques contra o Estado democrático de direito, como no caso de Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo por ataques a ministros da Corte e a outras instituições democráticas.


O texto também prevê que todas as declarações proferidas por parlamentares que sejam objeto de investigação serão enquadradas pelo artigo 53º da Constituição Federal. O artigo, que trata da imunidade parlamentar, prevê que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Anistiar todos os culpados que tenham “cometido crimes de “natureza política ou conexos”. Eles excluem os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo e os enquadrados como “crimes hediondos”;


Incluir ainda como anistiados todos os crimes do capítulo do Código Penal que trata de ataques contra o Estado democrático de direito (Título XII do CP);


Garantir a manutenção dos direitos políticos e do mandato parlamentar dos anistiados;
Classificar como crime de “abuso de autoridade” a instauração ou continuidade das investigações dos crimes anistiados pelo projeto;


Obrigar as autoridades judiciais a declararem extintos os processos após a publicação da lei, dispensando a necessidade de apresentação de requerimento pelo interessado