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Sindicato cobra evolução de piso salarial do magistério não cumprido pelo prefeito de Marcelino Vieira

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Evolução do Piso salarial do magistério que o município de Marcelino Vieira não cumpre.
Iniciou no ano de 2017, quando não houve o reajuste esperado de 7,64% e o não cumprimento da Gestão com a progressão na horizontal que é de 3% a cada três anos, deixando de cumprir com o plano de cargos e salários do magistério. Em maio de 2018 foi concedido o piso equivalente ao de 2017, mas continuou sem a progressão na horizontal, deixando para trás o piso de 2018 que era 6,81%. Em março de 2019 foi concedido o reajuste de 4,17%, equivalente ao piso de 2019, deixando para trás o de 2018 e vindo a ocorrer a mesma situação em 2020, sem reajuste salarial e sem a progressão na horizontal de 2017 e de 2020. Em fevereiro de 2022 foi concedido o reajuste de 12,84%, equivalente ao piso de 2020. A gestão se nega a conceder o reajuste do salarial de 2022 (de 33,24%), recusando uma negociação com o sindicato da categoria, como foi feita em vários municípios da nossa região.

A categoria está disposta a fraciona-lo, abrindo mão do retroativo que segundo a lei federal 11.738/2008, é estabelecido no mês de janeiro de cada ano. Grande parte da categoria vota e apoia as atitudes do gestor, os que não votaram e também não o apoiaram ficam quietos, temendo represalia por parte da gestão municipal.


É de conhecimento de todos que no município de Tenente Ananias houve uma negociação com a categoria, tendo a participação do sindicato, onde foi realizado um acordo considerável para ambos os lados. O município ficou de repassar 20,24% no mês de abril sem retroativo, 7% em novembro sem retroativo e 6% em de dezembro de 2022 também sem retroativo. Em Pilões a gestão negociou com a categoria da seguinte forma: de janeiro à junho, repassar 16,16%, em julho 7% e em dezembro 10,08%, fechando os 33,24% que é o percentual estabelecido pelo MEC para o ano de 2022.


As cidades que formam o polo Alto Oeste II da FETAM-RN (Alexandria, Luiz Gomes, Major Sales, José da Penha, Rafael Fernandes, Água Nova, São Miguel, Francisco Dantas, São Francisco do Oeste, Tabuleiro Grande, Itaú, Severiano Melo e Riacho da Cruz), concederam o reajuste de 33,24% de forma integral ou de forma parcelada. Os municípios: Paraná e Riacho de Santana, concederam uma parte do reajuste e depois do mês de junho voltam a negociar com a categoria, já a cidade de Pau dos Ferros negociou com a categoria de forma que com o tempo, os profissionais da educação do município podem ser prejudicados com mudança no plano de cargo e carreira da categoria. Dito isso, é notório que apenas o município de Marcelino Vieira permanece sem o reajuste, negando diálogo com o sindicato, onde o mesmo já protocolou oficio na prefeitura municipal e na secretaria de educação, e até o momento não recebemos um retorno por parte das instituições que representa a administração pública de Marcelino Vieira.


Eu me pergunto até quando nós vamos continuar esperando para cobrar o reajuste de 33,24%? Nós iremos ficar só ouvindo repetidamente o lenga-lenga da gestão que os recursos do FUNDEB são insuficientes para pagar o piso e o número de alunos matriculados na rede municipal é pouco. É de conhecimento de todos que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser negada e descumprida pela administração pública. O princípio da legalidade exculpido na Constituição Federal também não autoriza o poder executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer.