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População privada de liberdade terá identificação civil e emissão de documentos na Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na tarde desta segunda-feira (25), equipes técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar do “Lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos Para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado”, que acontecerá na próxima sexta-feira (28), no TJPB. A reunião contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, do corregedor-geral de Justiça, Desembargador Frederico Coutinho, do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e do juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques.


O objetivo do encontro foi explicar a estrutura permanente para identificação civil por meio de biometria, com foco na emissão de documentos para pessoas que estiverem em privação de liberdade, como também para aquelas que estão ingressando no sistema prisional. O processo de identificação civil e emissão de documentos para esse público envolve os tribunais regionais federais, Justiça Militar, TSE, Receita Federal, Ministério da Economia, Ministério da Defesa, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. No âmbito estadual, os tribunais estaduais, os tribunais regionais federais, institutos de identificação e administração penitenciária.


Ao saudar os participantes do encontro de trabalho, o Desembargador Saulo Benevides disse que esta é uma das mais importantes iniciativas do CNJ, em parceria com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e Ministério da Justiça, uma vez que traz dignidade e cidadania às pessoas em situação de privação de liberdade. “Nosso Tribunal sempre estará irmanado com as ações de unificação promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça, sobretudo aquelas com olhar mais humano e compromissadas com o avanço do papel do Poder Judiciário”, pontuou o Presidente do TJPB.