A Comarca de São João do Rio do Peixe concluiu as atividades da primeira turma do grupo reflexivo, destinado a homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, que respondem a processos nesta seara, envolvendo 14 participantes (em cumprimento de sursis penal). A iniciativa ocorreu em parceria com os órgãos que compõem a Rede de Proteção e Enfrentamento à violência contra as mulheres.
O juiz da 1ª Vara Mista, Kleyber Thiago Trovão Eulálio, ressaltou que o trabalho com homens autores de violência contra a mulher é um importante instrumento para o enfrentamento da violência de gênero e possui previsão legal na Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), nos artigos 35 e 45. Segundo realçou, o artigo 35 dispõe que o Estado poderá criar centros de educação e reabilitação, já o 45, recomenda que, nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz ou a juíza, poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor aos respectivos programas.
De acordo com o magistrado, a previsão legal confere maior legitimidade, bem como, a condição de comparecimento a grupos reflexivos pode ser implementada tanto por ocasião da concessão da Medida Protetiva de Urgência quanto em outros momentos processuais.
“Aplicamos, aqui na comarca, por ocasião da sentença, nas hipóteses de Suspensão Condicional da Pena. Sendo esse trabalho um sucesso, merecendo ser disseminado e implementado pelas demais unidades judiciárias, uma vez que, segundo dados, o índice Nacional de reincidência de homens que participam de grupos reflexivos é muito baixo, se aproximando a 2%”, enfatizou o juiz Kleyber Thiago.
Para a servidora, lotada na 1ª Vara, Marília Medeiros de Amorim, que articulou a concretização dos trabalhos, os grupos reflexivos podem ser a grande aposta para a efetividade da redução da violência de gênero contra as mulheres. “Constata-se, perfeitamente, que a violência contra as mulheres é construída culturalmente e perpassa gerações. E se ela é aprendida e construída socialmente, é possível desconstruí-la, através de processos de reeducação”, evidenciou a servidora.
