Senador é obrigado a devolver recurso recebido indevidamente pela cota das minorias

A Justiça Eleitoral de Sergipe determinou à federação PSDB-Cidadania devolver cerca de R$ 34 mil aos cofres públicos em até cinco dias pelo recebimento indevido de recursos destinados a candidaturas negras nas eleições de 2022. O caso diz respeito à autodeclaração do senador Alessandro Vieira, atualmente filiado ao MDB.
O resultado do julgamento sobre o tema foi publicado no Diário Oficial da Justiça (D.O.J). Os integrantes da Corte decidiram rejeitar, por 5 votos a 1, embargos de declaração apresentados pelo PSDB – partido pelo qual Vieira concorreu – que questionavam a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas.
Identidade
Apenas o juiz Edmilson da Silva Pimenta, relator do caso, defendeu considerar os argumentos do senador. Os demais magistrados seguiram o desembargador Diógenes Barreto, que endossou a posição do Ministério Público e disse não ter visto “características do padrão pardo de ser”.
Procurado, Alessandro Vieira disse a jornalistas que deve recorrer da decisão. Ele afirmou também que sempre se autodeclarou pardo e ponderou que os membros da Corte regional “estão profundamente equivocados”.
Ele ainda enviou uma foto de sua primeira carteira de identidade, na qual sua cor é descrita como “parda clara”. Em 2018, quando foi eleito senador, Vieira se declarou pardo.
— Com muito orgulho, pelo lado materno tenho ascendentes Guaranis, algo que sempre foi pacífico na minha casa. Fui registrado como pardo, minha primeira carteira de identidade me aponta como pardo. Agora, em uma discussão sobre prestação de contas do partido, com foco em R$ 33 mil, se tenta criar uma polêmica vazia — defendeu-se.
Polêmica
Pela tese do Ministério Público, o então candidato recebeu cerca de R$ 33 mil após o término do prazo para prestação de contas parcial da campanha. O envio do montante, segundo a acusação, teria prejudicado a isonomia entre candidaturas negras e femininas.
Os questionamentos sobre a autodeclaração de Vieira aconteceram à luz da polêmica envolvendo o então candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil).
As críticas foram encampadas, à época, pelo principal opositor de Vieira na disputa pelo governo de Sergipe, o senador Rogério Carvalho (PT), que chegou a cogitar “má-fé” do colega de Parlamento.
— Por qual motivo ele se declarou pardo? Será que é porque isso aumenta o valor do fundo partidário? Ele que combateu o fundo partidário, entrou no STF contra o fundo — resumiu o parlamentar petista.