As quatro principais federações do setor produtivo terão audiência com a governadora do Estado, Fátima Bezerra, com o objetivo de “manter o diálogo franco, aberto e respeitoso entre o setor produtivo do Rio Grande do Norte e o Governo do Estado” sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pedido conjunto, assinado pelos presidentes das federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio); Marcelo Queiroz; das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz; das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras; e da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN), José Vieira, foi protocolado, nesta segunda-feira (19).
O assunto voltou à pauta pública após o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, afirmar que os empresários teriam “ficado com o dinheiro do ICMS”, citando duas das principais entidades empresariais do Estado: Fecomércio e Fiern. Os órgãos reagiram e afirmaram que o titular da administração propagou informações inverídicas e usou de “má-fé” ao fazer comparativos entre índices distintos para “induzir conclusão falsa”.
Para as entidades representativas do setor produtivo potiguar, o desenvolvimento econômico, social e ambiental passa por planejamento e discussões técnicas.
Nos posicionamentos dados à reportagem, as federações criticaram a forma como o secretário Pedro Lopes se pronunciou nas redes sociais, fazendo um paralelo entre a inflação e a redução do ICMS, para, no entendimento das entidades, criar uma narrativa onde os empresários teriam ficado com o dinheiro do imposto. Para isso, Lopes comparou índices econômicos distintos, que são calculados por órgãos diferentes, para tentar estabelecer uma relação entre o Rio Grande do Norte e o restante do País, o que as federações produtivas consideram não ter sustentação lógica.
No post, Pedro Lopes pegou dados do Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Natal), calculado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), para ilustrar o cenário do Estado inteiro, e comparou com os dados nacionais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE não faz o cálculo da inflação para municípios. O IPC, feito pelo Idema, é referente apenas à capital potiguar e não reflete a realidade de todo o Estado.
“0,46% foi o IPC, da cidade do Natal, calculado pelo Idema, para o mês de janeiro de 2024. O IPCA apontou 0,42%, enquanto que o INPC foi de 0,57%”, disse Lopes em publicação na internet. O argumento foi prontamente rechaçado pela Fecomércio. “O IBGE, órgão oficial de estatística no Brasil, infelizmente não calcula os índices de inflação para a cidade de Natal, nem para sua região metropolitana. Isso exige cuidado ao se comparar o IPC-Natal, apurado pelo Idema, com o IPCA e o INPC, calculados pelo IBGE. Ainda assim, o mais apropriado é comparar o IPC-Natal, que pesquisa a cesta de consumo de famílias entre 1 a 14 salários-mínimos, com o INPC, cuja cesta considera famílias entre 1 e 5 salários-mínimos”, disse a entidade em nota.
A Fiern afirmou ter ocorrido “manipulação dos números”. “O secretário usou de má-fé ao dizer que ‘os empresários ficaram com o dinheiro do ICMS’, induzindo conclusão falsa acerca da causa desta inflação do mês de janeiro. Vale lembrar que quem paga o imposto é o consumidor, a indústria arrecada e repassa aos entes públicos. Indignada diante da manipulação dos números, a Fiern reforça a importância da precisão na divulgação de informações econômicas, obrigação tanto da indústria quanto das autoridades do nosso Estado”, disse em nota.
Outro ponto levantado pelas entidades é em relação ao período. Janeiro foi o primeiro mês após a alíquota modal do ICMS retornar a 18%. Antes – de abril a dezembro de 2023 – a alíquota vigente era de 20%, conforme lei sancionada pelo Governo em 2022. De acordo com as instituições, além da “manipulação dos números”, o intervalo de um mês não seria suficiente para a análise do secretário, que não leva em consideração características sazonais.
“Ao detalhar o IPC de janeiro de 2024, apurou-se que o grupo alimentos e bebidas tiveram a maior contribuição para a inflação, impulsionando a média para cima. Essa tendência é compreensível, não só pela sazonalidade do indicador, mas também por questões intrínsecas ao período como aumento do movimento turístico e, consequentemente, maior circulação financeira e consumo neste grupo do IPC”, afirmou a Fiern.
“Muitos produtos vendidos no último mês de janeiro ainda eram originários de estoques adquiridos quando a alíquota modal ainda estava majorada. O mesmo raciocínio vale para contratos de prestação de serviços assinados com alíquota maior e em execução no momento. Com o passar do tempo e a renovação desses estoques e contratos, que desde janeiro devem ser calculados com base em uma alíquota menor de ICMS, os consumidores do Rio Grande Norte, e não apenas da capital, devem ser ainda mais beneficiados com os efeitos positivos dessa redução da carga tributária, impulsionando ainda mais o comércio estadual e consequentemente a própria arrecadação de ICMS”, completa a Fecomércio.
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