A Comissão de Ética da Câmara arquivou, nesta quarta-feira, o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que respondia por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada por 11 votos a favor do arquivamento e sete contrários, encerrando uma investigação que mobilizava a Casa desde a abertura do processo, em setembro. O PT, autor da representação, anunciou que recorrerá da decisão ao plenário da Casa.
No pedido arquivado, o partido acusava Eduardo de usar o mandato para atuar nos Estados Unidos por sanções econômicas contra o Brasil, caso do tarifaço imposto a produtos brasileiros — ao anunciar a sobretaxa, o presidente norte-americano, Donald Trump, apontou como um dos motivos o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por causa dessa tentativa de interferência na ação da trama golpista, Eduardo está respondendo a processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Também conforme o PT, o deputado tem buscado represálias contra autoridades, que tiveram vistos para os EUA cancelados, como integrantes do governo Lula, ou foram enquadrados na Lei Magnitsky, a exemplo do que aconteceu com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e da mulher dele. A lei prevê sanções contra estrangeiros que cometam violações de direitos humanos ou se envolveram em corrupção.
O relator do processo na Câmara, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), defendeu, no entanto, que o comportamento de Eduardo está protegido pela imunidade parlamentar. “Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior. Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar”, sustentou.
Eduardo foi convidado a participar da reunião por meio remoto, mas não quis. O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-AP), confirmou que o deputado “teria direito à palavra”, porém preferiu não se manifestar.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que ainda nesta quarta-feira iria protocolar na Mesa Diretora o recurso contra a “decisão absurda do Conselho de Ética”. “Já iniciamos o recolhimento das assinaturas necessárias. É uma vergonha o que aconteceu. Eduardo continua nos EUA conspirando contra o Brasil e cometendo crime de traição nacional”, destacou. “É um absurdo Eduardo Bolsonaro não ter sido cassado e ainda ter equipe de assessores paga com dinheiro público para seguir traindo os interesses nacionais direto dos EUA”, emendou.
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) apresentou voto em separado pela cassação do mandato. “Respeito o trabalho do relator, mas dizer que não há nada a apurar é inaceitável. Se mantivermos o arquivamento, estaremos dizendo que não há mais ética e decoro no Parlamento brasileiro”, declarou.
Ele ressaltou que o Conselho de Ética “caminha, mais uma vez, para um resultado que representa tudo, menos ética”. “Eduardo Bolsonaro desrespeitou mais do que um artigo do Código de Ética Parlamentar. Ele desrespeita todo o Congresso e toda a população”, frisou.
Parlamentares bolsonaristas elogiaram o relatório e afirmaram que o caso tem caráter político. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), comemorou a decisão dizendo que “tentaram cassar um mandato legítimo com base em narrativas, mas o Parlamento reagiu. Hoje (nesta quarta-feira), venceu o bom senso, venceu a democracia e venceu o direito de um parlamentar representar milhões de brasileiros sem medo de perseguição política”.
A ausência de Eduardo tem sido alvo de críticas desde o início de março, quando ele pediu licença e passou a morar no exterior, onde, desde então, vem atacando as instituições brasileiras, como o STF, e ameaçando os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Em entrevistas à imprensa internacional, o deputado sugeriu aplicação de sanções americanas a ministros do Supremo.
Além das faltas e das declarações no exterior, a representação do PT apontava o uso reiterado do mandato para “desacreditar o sistema democrático brasileiro” e colocar o país em situação de constrangimento internacional. O PT alegou que a imunidade parlamentar “não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional”.
Durante o processo, surgiram dúvidas sobre a imparcialidade do relator. Em 2019, Marcelo Freitas publicou um vídeo em suas redes sociais ao lado de Eduardo, no qual os dois trocam um aperto de mãos. A imagem alimentou questionamentos sobre uma possível proximidade política entre ambos. Em setembro, o Correio conversou com o relator, que negou qualquer relação pessoal com o investigado. Naquela ocasião, ele afirmou: “Pretendo executar essa missão, de conduzir esse processo disciplinar, com absoluta imparcialidade e isenção. Eventuais alegações de amizade ou inimizade não têm o condão de interferir em qualquer esfera de suspensão ou parcialidade”, afirmou. O Correio tentou contato com Freitas, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Correio Braziliense
Vanilson Oliveira
