A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo, ao atuar nos Estados Unidos por sanções contra o Brasil e autoridades nacionais.
A decisão do colegiado foi uma das derrotas sofridas pelo parlamentar ontem. A outra ocorreu horas depois, com o anúncio de que os Estados Unidos reduzirão tarifas sobre café, carne e frutas exportados pelo Brasil (leia reportagem na página 8). Eduardo alardeou que a sobretaxa a produtos brasileiros, imposta pelo governo de Donald Trump, foi resultado do trabalho dele em solo americano.
No STF, os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino e Cristiano Zanin, integrantes da Primeira Turma, decidiram receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizar a abertura da ação penal na Corte. Até o fechamento desta edição, faltava o voto da ministra Cármen Lúcia.
O julgamento ocorre no plenário virtual e ficará disponível até 25 de novembro, a não ser que ocorra um pedido de vista (mais prazo para análise) ou destaque — que leva o caso para sessão presencial. A próxima etapa processual será dedicada à instrução, que incluirá a apresentação de provas e a coleta de depoimentos, resultando no julgamento de mérito sobre a acusação de coação à Justiça.
Em março deste ano, Eduardo anunciou que iria se licenciar do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos. O afastamento, segundo enfatizou, seria para “se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos” no Brasil.
Segundo a PGR, Eduardo e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Baptista Figueiredo, atuaram para atrapalhar o andamento do processo da tentativa de golpe de Estado que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a estratégia envolvia a criação de um clima de insegurança e ameaça, com a projeção de represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento diplomático do país.
“Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro”, apontou o PGR Paulo Gonet.
Eduardo não constituiu advogado para tratar da denúncia. Moraes ordenou que a Defensoria Pública da União (DPU) fizesse a defesa do político. O órgão solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que ele não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Voto de Moraes
Para o relator, Alexandre de Moraes, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Bolsonaro. O magistrado destacou que o deputado não ficou somente no plano das ameaças, mas concretizou ataques e fomentou sanções contra autoridades brasileiras. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, afirmou.
No voto, Moraes ressaltou que o deputado “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma”. O objetivo seria beneficiar o pai, Jair Bolsonaro, e conseguir a anista por meio de pressões internacionais.
“O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato de o denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro, também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil”, escreveu o relator.
Desde que foi para os EUA, Eduardo passou a divulgar uma agenda de reuniões com integrantes do governo Trump. Em julho, o presidente republicano decidiu sobretaxar os produtos brasileiros e acusou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo, incluindo Moraes, e do PGR, Paulo Gonet.
Reação
Em postagem nas redes sociais, Eduardo reagiu à decisão da Primeira Turma. Ele acusou Moraes de querer impedir que a direita tenha maioria no Senado em 2026 e, por isso, votou para torná-lo réu na Corte.
“Como crime de coação exige meio ilícito, e a (Lei) Magnitsky não é ilícita, é meio legal dos Estados Unidos, e um instrumento que esteja sob minha disposição. A Magnitsky, eu não assino, nem tarifa eu assino, quem assina isso é o Trump e o secretariado (dele), notoriamente são crimes que não competem a mim. Eu jamais poderia estar sendo acusado por isso”, sustentou, em vídeo divulgado nas redes sociais.
Eduardo se disse vítima de perseguição política. “Moraes está usando política dentro do tribunal para limar a possibilidade de a direita ter maioria no Senado no ano que vem”, frisou.
“Meu pai sequer consegue se expressar nas redes sociais, vítima de uma censura e de perseguição que atinge, também, Braga Netto, Anderson Torres, Silvinei Vasques, Filipe Martins e tantos do 8 de Janeiro, punidos muito além da lei”, acrescentou.
Correio Braziliense por Luana Patriolino
