Autonomia financeira da Uern é aprovada à unanimidade

O Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que estabelece a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte (UERN) foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 16. Ele dispõe sobre a Autonomia de Gestão
Financeira e Patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN).

Delegação da Uern acompanhou votação e vitória histórica da instituição (Foto: Uern)
De acordo com a lei proposta, o orçamento anual da Fuern tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecidos pelo poder
executivo estadual, por ocasião da elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previsto 2,31% ou R$ 290 milhões de reais
para o ano de 2022; 2,50% para o ano de 2023; 2,98% para o ano de 2024 e 3,08% para o ano de 2025.
A importância da autonomia da gestão financeira da Uern diz respeito, sobretudo, ao atendimento das demandas da universidade por
meio de sua própria administração, independentemente da relação com o ente que a criou – no caso, o Governo do Estado.
“Respeitamos a autonomia das instituições. Não só respeitamos, como estamos avançando neste sentido. Além da autonomia
pedagógica e administrativa, teremos a autonomia financeira”, comenta a governadora Fátima Bezerra (PT).