Desvio de Dinheiro da Câmara para Conta Pessoal rende o débito De R$ 86 Mil a Vereador na Paraíba

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, órgão presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, impôs o débito R$ 86.138,00 ao vereador Carlos Caruzo Pereira Torres por despesas superfaturadas e transferências (quase R$ 77 mil) para conta bancária pessoal de dinheiro pertencente à Câmara Municipal de Riachão que então conduzia. Os gastos excessivos deram-se com placas de identificação, divisória de blindex e fotos para a Galeria de Presidentes.

A decisão deu-se conforme voto do conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo decorrente de denúncia formulada pelo sucessor de Carlos Caruzo na Presidência da Casa, o também vereador Gilberto Marcelino Pereira. Ainda cabe recurso dessa decisão.

A 2ª Câmara aprovou as contas de 2015 da Secretaria de Saúde de João Pessoa, um aditivo a contrato do Fundo Municipal de Saúde de Massaranduba para aquisição de medicamentos, uma adesão a ata de registro de preços atinente ao Fundo de Saúde de Campina Grande e pregão (seguido de contrato) da Prefeitura de Lagoa Seca, processos a cargo do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

O Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande ainda teve as contas de 2020 aprovadas com ressalvas, conforme entendimento do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos. A Prefeitura de Mamanguape tem prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos referentes a pregão realizado em 2021 para a contratação de serviço de transporte de estudantes, como decidiu o relator Oscar Mamede.

O sétimo aditivo à concorrência realizada em 2021 pela Prefeitura de Cabedelo para drenagem e pavimentação de ruas no entorno do Porto terá os autos encaminhados ao Tribunal de Contas da União em virtude da utilização de recursos federais.

Da Redação do Blog do Espião

Janemárcio da Silva