Ministro do STF determina envio de processo da Calvário contra RC para a Justiça Eleitoral – VEJA VÍDEO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o envio de uma das ações contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), no âmbito da Operação Calvário, para a Justiça Eleitoral. O processo tramita na 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.

Coutinho foi preso em dezembro de 2019 na Operação Calvário e solto dias depois. Fora do cenário político, mas sob holofotes da Operação Calvário, Ricardo é investigado pelo MPPB por desvios de R$ 1 bilhão na saúde pública da Paraíba enquanto era gestor e por ter usado a máquina do Estado para operar o esquema de corrupção.

“Fundamenta-se a importância do respeito à garantia constitucional do juiz natural e da devida observância dos critérios constitucionais e legais de fixação da competência como direitos fundamentais que tocam a liberdade individual e devem ser resguardados por esta Suprema Corte. Destarte, deve-se reconhecer a competência da Justiça Eleitoral, nos termos do paradigma abstrato fixado por esta Suprema Corte no julgamento do Inquérito 4.435 AgR-Quarto. Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para declarar a incompetência da 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa-PB e determinar, com relação ao reclamante, a remessa dos autos do processo 0003269-66.2020.815.2002 à Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo”, disse Gilmar.

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