O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas da prefeita de Bom Jesus, Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira, referentes ao exercício de 2023. O processo nº 02522/24 teve como relator o conselheiro Arnóbio Alves Viana e contou com parecer do Ministério Público de Contas (MPC), ambos apontando graves falhas na gestão municipal. Embora o município tenha cumprido alguns limites constitucionais, como percentuais mínimos em áreas obrigatórias, a análise demonstrou que diversas exigências legais deixaram de ser atendidas, comprometendo a regularidade das contas. Irregularidades destacadas Diferenças entre valores repassados pela União e Estado e os montantes registrados na contabilidade municipal. Divergências nos registros de emendas parlamentares e transferências especiais. Omissão de receitas orçamentárias. Registros incorretos e falta de transparência em operações contábeis. Educação e Fundeb Não aplicação do mínimo de 70% dos recursos do Fundeb na remuneração de profissionais da educação básica. Descumprimento do piso salarial nacional do magistério, inclusive em contratos temporários. Realização de festividades no valor de R$ 747 mil, em ano marcado pelo não cumprimento de obrigações constitucionais na educação. Previdência e folha de pessoal Ausência de recolhimento de contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Classificação incorreta de gastos com pessoal como “Outras Despesas Correntes”. Obrigações legais não empenhadas. Outras falhas Autorização de créditos suplementares em percentual elevado, sem indicação de fonte adequada. Irregularidades em processos licitatórios. Descumprimento de decisões anteriores do TCE. Posição do Ministério Público de Contas No parecer nº 00803/25, o procurador-geral Marcílio Toscano Franca Filho defendeu: Parecer contrário à aprovação das contas de governo; Julgamento pela irregularidade das contas de gestão; Aplicação de multa à prefeita; Recomendações à gestão municipal para corrigir falhas contábeis e assegurar o cumprimento das normas constitucionais e previdenciárias. Decisão do TCE e possibilidade de recurso O Pleno do TCE-PB acompanhou, por unanimidade, o voto do relator e o parecer ministerial, concluindo pela desaprovação das contas de 2023 da Prefeitura de Bom Jesus. A gestora ainda poderá recorrer da decisão, utilizando os instrumentos previstos em lei, como embargos de declaração ou recurso de reconsideração. O Espião do Sertão seguirá acompanhando o andamento do processo e eventuais recursos apresentados junto ao Tribunal de Contas da Paraíba. PARECER DO MPE RELATÓRIO TÉCNICO Fonte: Blog do Espião por Janemarcio da Silva

Rosivaldo Cardoso, servidor público contratado como motorista da Secretaria de Educação da Prefeitura de Bom Jesus, no Sertão da Paraíba, vem a público denunciar que está com dois meses de salários atrasados. Segundo ele, a falta de pagamento o obrigou a interromper suas atividades, mas, mesmo assim, foi surpreendido pelo tratamento recebido da administração municipal. Rosivaldo afirma que, ao cobrar seus direitos, foi informado pela secretária de Educação de que não havia previsão para regularização do pagamento. Além disso, segundo ele, foi exigida a entrega imediata das chaves do veículo oficial que utiliza em suas funções, mesmo estando sem receber seus proventos. O servidor reforça que depende de seus salários para cumprir com suas obrigações e, em tom de apelo, pede à prefeita Denise Bayma que regularize a situação: “Até pelo amor de Deus, pague meu dinheiro. Preciso dos meus proventos para viver e honrar meus compromissos”, afirmou. O caso evidencia uma situação de desrespeito aos servidores municipais, especialmente em um período em que atrasos salariais impactam diretamente a subsistência de trabalhadores que dependem da remuneração da prefeitura como principal fonte de renda. A Prefeitura de Bom Jesus não se manifestou sobre o caso.