O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vetará eventual proposta de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional. A declaração foi dada em entrevista exclusiva à BBC News Internacional, nesta quarta-feira (17/9), no Palácio da Alvorada. “Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria. Pode ficar certo que eu vetaria”, declarou Lula. A declaração ocorre em meio à pressão da ala bolsonarista para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque a proposta em votação. Lideranças articulam a apreciação do projeto em regime de urgência, o que aceleraria sua tramitação. Apesar da posição firme contra a anistia, Lula ressaltou que o tema deve ser decidido pelos parlamentares. “O presidente da República não se mete numa coisa do Congresso Nacional. Se os partidos políticos entenderem que é preciso dar anistia e votar a anistia, isso é um problema do Congresso.” A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro, na última quinta-feira (11/9), a 27 anos de prisão por tentativa de ataque a democracia. O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares relacionadas a investigações sobre articulações contra os interesses do país com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Uiraúna.net

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Ereré, Geiza Natália Candido de Castro, seu marido, uma comerciante e uma empresa local. Todos são investigados por envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas, com claros indícios de enriquecimento ilícito e danos ao erário. A investigação teve início após denúncias sobre o aumento suspeito dos valores pagos à empresa “Mercantil Nova Opção”, de propriedade do marido de Geiza. Curiosamente, em dezembro de 2020, antes mesmo de assumir o cargo de vereadora, a empresa foi repassada para uma terceira pessoa como “laranja”, o que levanta a suspeita de que a mudança tenha sido uma tentativa de encobrir o desvio de recursos públicos. Durante as diligências, o MP constatou que a empresa, que deveria fornecer produtos alimentícios e materiais de limpeza à Prefeitura, não possuía sequer funcionamento regular. Surpreende, no entanto, a descoberta de que a maior parte dos recursos, cerca de R$ 3,7 milhões, foi transferida diretamente para as contas pessoais de Geiza e seu esposo. A vereadora, que ocupa o cargo de presidente da Câmara, beneficiou-se de contratos milionários com o município desde 2021, levantando sérias suspeitas de fraude em licitações e apropriação indevida de recursos. Com base nas provas, o MP requer que a Justiça aplique as sanções previstas em lei, incluindo a perda do mandato de Geiza, o ressarcimento integral ao erário e a proibição de contratos com o poder público. Além disso, a ação solicita a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, enquanto as investigações seguem em andamento. A vereadora, atualmente em seu segundo mandato, compõe o grupo de oposição no município, alinhando-se à ex-prefeita Emanuela Gomes, derrotada nas eleições de 2024. A população aguarda os desdobramentos. Fonte: MPCE/GRUPO CIDADÃO 🚸1⃣9⃣0⃣

A tramitação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados tem gerado preocupações entre especialistas devido ao seu impacto no andamento de projetos considerados prioritários para o país. Em entrevista à CNN, a cientista política e professora da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Graziella Testa avaliou uma diferença significativa entre as abordagens da Câmara e do Senado em relação a pautas. A especialista destacou que o atual sistema político passa por um realinhamento, principalmente devido às mudanças no padrão de financiamento eleitoral combinado com o fundo eleitoral. Segundo Graziella, os partidos políticos direcionam a maioria dos recursos para candidaturas à Câmara, uma vez que os votos obtidos influenciam no cálculo do próximo fundo. Diferenças entre Câmara e Senado A especialista apontou que os senadores, por receberem menos recursos partidários, desenvolvem uma postura mais autônoma e precisam buscar uma organização de voto majoritário. A dinâmica resulta em uma maior sensibilidade do Senado às repercussões negativas de determinadas propostas. Segundo Graziella, a tentativa de tramitação secreta da PEC da Blindagem surpreendeu negativamente pesquisadores experientes do Congresso. Enquanto a proposta avança, debates cruciais sobre economia e reformas estruturais ficam em segundo plano, comprometendo o progresso de pautas essenciais para o país. CNN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na quarta-feira (17/09) à BBC News Brasil não ter medo de enfrentar o ex-presidente Jair Bolsonaro novamente em uma eleição presidencial. “Eu ganhei dele quando ele estava na Presidência, então não me causa nenhum problema disputar a eleição com quem quer que seja”, declarou o presidente na entrevista no Palácio da Alvorada, em Brasília. “Eu ganhei dele quando ele estava no mandato, utilizando todos os meios possíveis para evitar que eu ganhasse, inclusive mandando a Polícia Rodoviária Federal cercear estradas para que eleitores não fossem votar.” Em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, a PRF realizou várias blitzes bloqueando transporte de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde Lula tinha larga vantagem sobre Bolsonaro. O caso é investigado dentro do caso da trama golpista e o então diretor da PRF, Silvinei Vasques, já foi condenado por improbidade. O presidente, entretanto, não confirmou se vai concorrer à reeleição em 2026. “Não está o momento de decidir ainda. Quem vai decidir se eu vou concorrer ou não são dois fatores: o meu estado de saúde e o meu partido e a conveniência política se eu vou ganhar ou não as eleições”, declarou Lula, antes de dizer que ainda tem “muita coisa para fazer” neste mandato e elencar feitos do seu mandato. O ex-presidente Bolsonaro já estava inelegível mesmo antes de ser condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe, no último dia 11 de setembro. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado que Bolsonaro não poderia concorrer a nenhum cargo até 2030 devido a reuniões com embaixadores, em uma campanha para minar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, segundo a denúncia. No Congresso, porém, há tentativas garantir uma anistia a Bolsonaro. Lula: comparação com situação de Bolsonaro ‘não pode ser feita’ Em 2018, quando Lula estava preso no âmbito das condenações na Lava Jato (posteriormente revertidas), o PT tinha como lema a defesa de que “eleição sem Lula era ilegítima”. Hoje, esse é o mesmo mote da direita em relação a Bolsonaro. Questionando sobre o tema, Lula declarou que a comparação “não pode ser feita”. “Eu estava preso por irresponsabilidade de um juiz e de um promotor sem que tivesse qualquer prova contra mim”, disse o presidente, mencionando a defesa do Comitê de Direitos Humanos da ONU em 2018 por sua candidatura. “No caso desse cidadão (Bolsonaro), esse cidadão tem crime comprovado. Se você assistiu o julgamento, você viu as provas concretas dos crimes cometidos.” Em um momento anterior na entrevista à BBC News Brasil, Lula declarou que Bolsonaro “teve a presunção de inocência e foi condenado.” “Eu espero que ele continue apresentando sua defesa e continue tentando provar que ele não tem culpa, porque até agora ele é o culpado de dar tentativa de golpe de Estado neste país.” Correio BrazilienseLeandro Prazeres – Da BBC News Brasil