Deputado que se diz governista articula, nos bastidores, apoios para Cícero Lucena no interior da Paraíba

Um movimento silencioso tem chamado atenção de lideranças municipais. Um deputado estadual do interior, que publicamente se apresenta como integrante da base governista, estaria atuando de forma discreta para articular o apoio de grupos de oposição em diversas cidades ao projeto político do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), pré-candidato ao Governo da Paraíba. Segundo informações obtidas pelo Resenha Politika, o parlamentar tem mantido contatos diretos com Cícero e também com o deputado federal Mersinho Lucena, filho do prefeito da capital. As conversas visam pavimentar alianças. A articulação envolve lideranças locais que, apesar de integrarem blocos oposicionistas em seus municípios, demonstraram abertura para aderir ao projeto estadual de Cícero. O movimento cria um ambiente de especulação sobre o real posicionamento do deputado, que, mesmo mantendo o discurso de governista, tem ampliado sua participação em discussões voltadas ao fortalecimento do grupo comandado por Cícero e Mersinho.

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João Azevêdo anuncia atualização do PCCR dos jornalistas e criação do PCCR da Orquestra Sinfônica da Paraíba

O governador João Azevêdo anunciou, na tarde desta quarta-feira (26), a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos jornalistas que integram os quadros do Governo do Estado. O anúncio ocorreu durante reunião com representantes da categoria na Granja Santana, em João Pessoa. A revisão do PCCR, após 16 anos, “reforça o compromisso da gestão estadual de diálogo e valorização com diversas categorias da administração pública”, disse o governador.  Além do PCCR dos jornalistas, o governador João Azevêdo também assegurou a implantação do PCCR da Orquestra Sinfônica da Paraíba, que este ano comemora 80 anos, atendendo a uma reivindicação antiga desses profissionais da música. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou mais uma conquista assegurada aos servidores públicos do estado. “A partir do concurso da Empresa Paraibana de Comunicação, a EPC, foi possível criar um parâmetro, permitindo que fizéssemos essa equiparação. A nova tabela abrange três níveis e classes, garantindo isonomia e demonstrando o nosso respeito e compromisso com os jornalistas que fazem a Comunicação Institucional, que exercem um papel fundamental dentro do governo para que a população tenha conhecimento das ações executadas pela gestão”, frisou. O secretário da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira, destacou que a conquista histórica é resultado de diálogo com a categoria. “Hoje nós concretizamos a resolução de um pleito antigo dos profissionais de Comunicação após várias discussões com o Sindicato e representantes dos jornalistas. Chegamos a um denominador comum, com definição de piso salarial, a partir da construção de um consenso com a anuência das entidades. Além disso, também asseguramos espaços para a qualificação profissional junto à Universidade Federal da Paraíba e à Fapesq. Portanto, hoje é um dia de celebração para os jornalistas que integram os quadros do estado”, falou.  A presidente da EPC, Naná Garcez, evidenciou a sensibilidade do governador João Azevêdo de atender a uma demanda dos jornalistas. “Após um longo período sem atualização dos quadros, a categoria passou por um processo de desvalorização e perda de poder aquisitivo. Então, ao fazer essa atualização, inclusive, ao longo da carreira, o governo está recompondo as condições de compra e de qualidade de vida dos jornalistas que pertencem aos quadros do estado”, disse.  O presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Jorge Galdino, afirmou que a atualização do PCCR da categoria representa uma demonstração de civilidade e respeito mútuo. “Nós passamos 16 anos sem diálogo com o governo e após seis meses de negociação estamos coroando com esse momento, com o governador acatando as nossas propostas de isonomia do pessoal do estado com a EPC, valorizando os jornalistas, além da capacitação para que a gente possa ter além da valorização financeira, a qualificação dos nossos profissionais”, disse. O presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), Marcos Weric, comemorou o resultado do diálogo entre o governo e os jornalistas que fazem do setor público estadual. “Através de muito diálogo capitaneado pelo Sindicato, a Associação também foi provocada várias vezes nesse período e fez gestão junto ao governador João Azevêdo e com muito diálogo conseguimos chegar a esse momento e agradecemos ao governador, ao secretário Nonato Bandeira que se mostraram favoráveis a essa atualização e esse é um momento de celebração”, comentou.  Também estiveram presentes o secretário executivo da Comunicação Institucional, Fábio Barros; a diretora de Jornalismo da Secom-PB, Cleane Costa; além dos jornalistas William Costa, Franco Ferreira, Inise Machado, Luiz Conserva, Humberto Borges, Rubens Nóbrega e Gisa Veiga.  PCCR da Orquestra Sinfônica – Em nota divulgada nas redes sociais, a Orquestra Sinfônica agradeceu ao governador João Azevêdo pela sensibilidade e afirmou que o PCCR representa o respeito e compromisso com a classe. “Com diálogo franco e olhar sensível  do Governo da Paraíba chegamos a um importante marco desse equipamento tão histórico. Esse ato valoriza e oportuniza aos músicos da cena paraibana a certeza de que em nosso berço musical há horizontes no setor da arte e da cultura”. “Em nome dos servidores efetivos, somos inteiramente gratos ao governador João Azevêdo, secretários e assessores que com coagem marcaram seus nomes com letras de ouro na história da Orquestra Sinfônica da Paraíba”, acrescentou a nota.

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João Azevêdo recebe delegação chinesa e celebra acordos de cooperação em ciência e tecnologia 

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta segunda-feira (24), no Centro de Convenções de João Pessoa, com a delegação da China — formada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MOST), CETC e a Embaixada chinesa no Brasil — oportunidade em que celebrou acordos de cooperação na área de ciência e tecnologia, com destaque para o uso do Sistema Beidou em setores estratégicos, como Segurança Pública e Gestão de Desastres e Respostas de Emergência. A iniciativa prevê a criação de um laboratório conjunto de inovação do Sistema Beidou na Paraíba, com o fortalecimento da capacidade industrial local em tecnologias de posicionamento, navegação e comunicação baseadas em satélites, colocando o Estado ainda mais em evidência quando se trata de ciência e tecnologia, gerando oportunidades de aprendizagem, capacitação e geração de emprego e renda, abrindo novos horizontes para a juventude paraibana.  O chefe do Executivo estadual comemorou o resultado da reunião. “Com a conclusão da missão de hoje, saímos daqui com muito trabalho pela frente, para que possamos colocar em prática tudo o que assinamos. Podemos traduzir os memorandos de entendimento que foram assinados hoje em aprendizagem, capacitação e geração de emprego e novas oportunidades de futuro. Como gestor público, tenho a certeza de que estamos cumprindo o nosso papel, levando conhecimento, novas perspectivas e novos horizontes para a juventude”, afirmou. “Podemos ficar certos de que a Paraíba está sempre pronta para recebê-los de braços abertos, sempre com os mesmos propósitos de assegurar crescimento profissional para a nossa gente, certos de que celebraremos, o mais breve possível, os grandes resultados dessas parcerias, porque temos um objetivo em comum: fomentar o desenvolvimento sustentável por meio da tecnologia”, disse João Azevêdo, em sua mensagem de encerramento à delegação chinesa.  O vice-governador Lucas Ribeiro observou que a Paraíba dá um passo importante em inovação. “A Paraíba dá mais um passo ousado para ocupar o lugar que merece no mapa da inovação. É muito gratificante participar desse momento em que a Paraíba está dialogando de igual para igual com um dos maiores centros científicos do mundo. Hoje, somos o segundo estado do Brasil que mais investe em pesquisa e desenvolvimento e chegamos a essa mesa como o 5º estado mais competitivo em inovação e entre os melhores mercados do país. Essa parceria amplia nosso horizonte e impulsiona a Paraíba para frente, para um futuro ainda mais inovador e competitivo”, afirmou.  O secretário-geral do Ministério da Ciência e Tecnologia da República da China (MOST), Pan Xiaodong, externou alegria pela celebração dos acordos. “Gostaria de agradecer ao governador João Azevêdo o caloroso acolhimento e a todos pela organização atenciosa. A minha visita ao Brasil tem como objetivo implantarmos importantes consensos entre o presidente Xi Jinping e o presidente Lula, promovendo a colaboração em ciência e tecnologia, entre a China e o Brasil, em um nível mais alto”, disse, em referência a projetos já em andamento, como o projeto do radiotelescópio Bingo, em execução no município de Aguiar, Alto Sertão paraibano. Já o embaixador da China no Brasil, Zhu QingQiao, destacou a importância dos acordos celebrados entre o Governo da Paraíba e o Governo chinês no contexto da rápida evolução técnico-científica. “As mudanças mundiais estão evoluindo de forma acelerada. A nova rodada de inovação científica e tecnológica, assim como a transformação industrial, avançam rapidamente – de maneira nunca tão intensa e dinâmica. Os governos estaduais também atribuem grande importância ao fortalecimento da capacidade da inovação científica e tecnológica”, acrescentou.  O secretário de Estado da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), Cláudio Furtado, apresentou à delegação chinesa os projetos de ciência e tecnologia em andamento na Paraíba, como o radiotelescópio Bingo, o Parque Vale dos Dinossauros, a Cidade da Astronomia e o Museu Científico de Arqueologia da Paraíba, no Sertão paraibano. “Esse momento consolida a iniciativa do governador João Azevêdo de acreditar na ciência e na tecnologia — na educação como um todo — como um fator de desenvolvimento. Esse acordo do Governo do Estado com o CETC define várias linhas, como a robótica de humanoides e o uso de plataformas do Beidou, que é o sistema de geolocalização chinês, em setores muito estratégicos, como Segurança Pública”, explicou. Daniel Almeida Filho, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), representando a ministra Luciana Santos, destacou: “Para que possamos inovar, precisamos desse conhecimento produzido pela ciência, com um investimento seguro, concreto e a longo prazo, que precisa ser a tônica de qualquer país que a inovação como base do desenvolvimento.” Os acordos — O acordo firmado entre o Governo da Paraíba e a China visa promover o uso inovador de tecnologias Beidou em setores estratégicos, como Segurança Pública e Gestão Urbana, Sistemas Inteligentes de Transportes, Monitoramento Ambiental e Agricultura de Precisão, entre outros.  Outro acordo firmado nesta segunda-feira foi o lançamento de um laboratório conjunto de radioastronomia entre a China, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Universidade de Campina Grande (UFCG).

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Paraíba é primeiro lugar no Nordeste em liberdade econômica e quinto lugar no país, aponta Índice Mackenzie

A Paraíba foi destacada como o estado com maior liberdade econômica do Nordeste e o quinto melhor do Brasil, no Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) 2025. No ranking geral, a Paraíba aparece atrás apenas de São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os índices variam de 0 (menor liberdade) a 10 (maior liberdade). A nota da Paraíba foi de 5,66. O IMLEE considera três pilares: gastos públicos (nota da Paraíba de 7,86), carga tributária (4,39) e regulação do mercado de trabalho (4,74). A Paraíba apresentou evolução em todas essas frentes, refletindo um ambiente regulatório mais eficiente e uma atuação estatal menos intervencionista. Na dimensão de gastos públicos, que mais elevou a nota geral do estado, são avaliados três indicadores relacionados às despesas do setor público: consumo primário (custeio da máquina pública) dos governos de uma mesma unidade da federação (estado e todos os municípios de sua jurisdição); transferências e subsídios efetuados pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição; e despesas previdenciárias e com pensões pelas esferas estadual e municipal da mesma jurisdição. Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, “o Índice Mackenzie reforça a compreensão de que a Paraíba é um ótimo local para se investir, quer seja por ser o estado mais competitivo do Nordeste pelo segundo ano consecutivo, com crescimento econômico e social acima da média regional e nacional, possuir um ambiente de negócios moderno, segurança jurídica, com concessão de incentivos fiscal e locacional atrativos por parte do governo do Estado”. O que é o IMLEE? – O Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) é um indicador sintético que avalia até que ponto as políticas públicas e as condições específicas dos estados favoreceram a liberdade econômica — ou seja, a capacidade dos indivíduos de agir na esfera econômica sem restrições indevidas.  Seu objetivo é promover o debate sobre a liberdade econômica e o ambiente de negócios no país, com base em critérios objetivos. Além disso, busca estimular a adoção de políticas públicas que ampliem a liberdade econômica, aprimorem o ambiente de negócios e contribuam para o crescimento e a prosperidade da economia brasileira e de seus cidadãos.

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Wallber Virgulino cutuca Nilvan e acusa Marcelo Queiroga de agir por interesse próprio no PL da Paraíba

Em entrevista nesta terça-feira (11) a Rádio Arapuan FM, o deputado estadual Wallber Virgulino fez duras críticas ao presidente estadual do PL da Paraíba, o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga, acusando-o de agir movido por interesses pessoais dentro da legenda. Segundo Valber, Queiroga estaria articulando a filiação de Nilvan Ferreira ao partido com o objetivo de fortalecer um projeto político familiar, visando eleger seu filho para a Assembleia Legislativa. “Marcelo Queiroga não está sendo correto. Ele está pensando apenas nos interesses dele e do filho. Eu não tenho medo de perder espaço para Nilvan nem para ninguém”, afirmou o deputado.

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Concursos Paraíba: 251 vagas com salários até R$ 13 mil.

O estado da Paraíba está com um total de 251 vagas imediatas em abertas em concursos públicos e processos seletivos. As oportunidades são para cargos de diversos níveis de escolaridade, com salários que podem chegar ao teto de R$ 13.288,85. De acordo com os editais, as seleções estão sendo realizadas por instituições federais e prefeituras do estado. Os prazos de inscrição para estas vagas são curtos, com encerramento previsto entre o final de outubro e meados de novembro. Instituto Federal da Paraíba (IFPB)Vagas: 53Nível: médio, técnico e superiorSalário: de R$ 2,4 mil a R$ 4,9 milInscrições: até 5 de novembroProvas: 14 de dezembroResultado final: 24 de abril de 20 Acesse o edital IFPB – Professor EfetivoVagas: 43Nível: superiorSalário: até R$ 13.288,85Inscrições: até 18 de novembroProvas: 21 de dezembroDesempenho didático: 27 de março a 4 de abril de 2026Resultado final: 26 de junho de 2026 Confira o edital Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) – Edital nº 03Vagas: 8Nível: médio/técnico e superiorSalário: de R$ 2,5 mil a R$ 3,9 milInscrições: até 2 de novembroProvas: 23 de novembroResultado final: 5 de dezembroVeja o edital UEPB – Edital nº 04Vagas: 14Nível: médio/técnicoSalário: de R$ 2,5 mil a R$ 2,8 milInscrições: até 2 de novembroProvas: 23 de novembroResultado final: 19 de dezembro Veja o edital Prefeitura de Brejo dos SantosVagas: 38Nível: fundamental, médio/técnico e superiorSalário: de R$ 1.518 a R$ 9 mil, mais gratificaçõesInscrições: até 7 de novembroProvas: 7 de dezembroResultado final: 30 de dezembroConfira o edital Prefeitura de AlhandraVagas: 12Nível: médioSalário: R$ 3.026Inscrições: até 31 de outubroProvas: 30 de novembroResultado final: 30 de dezembro Acesse o edital Prefeitura de CaiçaraVagas: 83Nível: médio, técnico e superiorSalário: de R$ 1.518 a R$ 4.015Inscrições: até 3 de novembroProvas: 21 de dezembroResultado final: 27 de janeiro

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Paraíba ganha Cadastro Estadual da Pessoa com TEA, fruto de lei proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado Tovar

A Paraíba ganhou o Cadastro Estadual da Pessoa com TEA. A iniciativa é fruto da Lei nº 13.939, de autoria do deputado Tovar, e tem o objetivo de mapear e registrar casos de TEA no estado, criando uma base de dados essencial para o planejamento de políticas públicas voltadas a esse grupo. A lei foi promulgada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º). O cadastro tem como objetivo principal coletar dados precisos sobre a população com autismo na Paraíba, permitindo a formulação de ações direcionadas às áreas de saúde, educação e inclusão social. De acordo com o texto legal, o registro será administrado pelo Poder Executivo estadual, que poderá firmar convênios com municípios, entidades públicas ou privadas para sua implementação e operacionalização. Essa articulação entre esferas de governo e sociedade civil busca garantir maior alcance e eficiência ao sistema. A lei define critérios claros para caracterizar a pessoa com TEA, alinhando-se à Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana). São consideradas características do transtorno: deficiências persistentes na comunicação e interação sociais – como dificuldades significativas na comunicação verbal e não verbal, ausência de reciprocidade social e incapacidade de manter relações adequadas ao nível de desenvolvimento – e padrões restritivos e repetitivos de comportamento, manifestados por estereotipias motoras, interesses fixos ou aderência excessiva a rotinas. Para incluir-se no cadastro, será necessário apresentar um laudo de avaliação emitido por um especialista ou equipe multidisciplinar, composta preferencialmente por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social. Esse requisito busca assegurar a confiabilidade das informações, evitando diagnósticos imprecisos e garantindo que os recursos públicos sejam direcionados a quem realmente necessita. A norma determina ainda que os critérios de identificação precoce, os procedimentos de inclusão no cadastro, as entidades responsáveis pelo cadastramento e os mecanismos de acesso aos dados serão detalhados em regulamento posterior. Essa etapa será crucial para operacionalizar a lei, definindo como famílias e profissionais da saúde poderão acessar o sistema e contribuir com o mapeamento estadual. A implementação do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA representa um avanço significativo na garantia de direitos e no planejamento de políticas inclusivas na Paraíba. Ao centralizar informações sobre o autismo, o estado poderá desenvolver estratégias mais efetivas para promover a qualidade de vida, a autonomia e a participação social dessas pessoas, cumprindo seu papel na consolidação de uma sociedade mais justa e equitativa.

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Major Fábio cobra definição do PL e de Efraim sobre formação da chapa majoritária na Paraíba

Pré-candidato ao Senado pelo Novo afirma que espera coerência da aliança e diz que continuará sua caminhada “nem que seja de jumentinho” O ex-deputado federal Major Fábio, filiado ao Partido Novo e pré-candidato ao Senado Federal, voltou a cobrar publicamente uma definição do Partido Liberal (PL) e do senador Efraim Filho (União Brasil) sobre a composição da chapa majoritária que disputará as eleições estaduais de 2026 na Paraíba. Major Fábio busca ocupar a segunda vaga ao Senado na aliança que deve reunir Efraim Filho como pré-candidato ao Governo do Estado e o ex-ministro Marcelo Queiroga (PL) como primeiro nome ao Senado. Até o momento, no entanto, nem o PL nem Efraim confirmaram oficialmente o segundo nome que completará a chapa. O ex-deputado afirmou que já manifestou diretamente seu interesse de compor o grupo político. “Quando o Novo pediu que eu me lançasse como pré-candidato, eu avisei a Efraim, naquele encontro de Michelle Bolsonaro no PL, que seria lançado futuramente pelo partido. Disse a ele que votaria na direita, nele para governador e em Marcelo para senador. Já falei isso publicamente, mas não procurarei mais nem Efraim, nem Marcelo”, declarou. Segundo Major Fábio, a demora na definição gera desconforto e coloca à prova a coerência do bloco de direita. “A coerência tá gritando de cima de uma montanha. Se Efraim é pré-candidato a governador e Marcelo a senador pela direita, o outro nome deve vir de um partido que sempre esteve do mesmo lado, que é o Novo. O partido já apoiou Marcelo Queiroga em João Pessoa e também fez parte da chapa de Válga em Cabedelo, onde fui candidato a vice”, lembrou. Ele também reforçou que tem atuado com lealdade nas articulações e espera reciprocidade do PL. “Esperamos que o PL aja com o mesmo respeito e lealdade que tivemos em 2024. Tenho ido bem nas pesquisas — em Campina Grande apareço com 7,5%, e no estado com mais de 5,5%. Isso mostra que o Novo pode somar”, afirmou. Major Fábio revelou ainda que apenas o deputado estadual Walber Virgulino (PL), seu ex-companheiro de chapa na disputa pela Prefeitura de Cabedelo, procurou dialogar sobre a formação da aliança. “Walber comentou comigo que há desconfiança sobre o rumo do grupo. Eu não quero acreditar nisso, mas é preciso coerência. As pessoas estão cansadas de ver políticos mudando de lado”, disse. Encerrando em tom simbólico, o pré-candidato afirmou que seguirá firme em sua pré-campanha, mesmo sem garantias de vaga. “Se não tiver espaço no foguete, a gente vai no jumentinho. E o jumentinho não dá ré, só anda pra frente. Temos humildade, mas também força. Confiamos em Deus e vamos seguir adiante.”

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João Azevêdo reúne deputados do PSB e apresenta nome de Deusdete para o TCE

O governador João Azevêdo (PSB) reuniu, no início da noite desta terça-feira (14), na Granja Santana, a bancada do PSB na Assembleia Legislativa da Paraíba. Na ocasião, João apresentou o nome do secretário de Infraestrutura do Estado, Deusdete Queiroga — que estava presente à reunião — como sua opção para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que será aberta ainda este mês com a aposentadoria do conselheiro Fernando Catão. Além de discutir o cenário para 2026, o governador ouviu dos deputados os prós e os contras para concretizar a indicação de Deusdete. Estiveram presentes os deputados Chico Mendes, Tião Gomes, João Gonçalves, Tanilson Soares e Hervázio Bezerra.

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Governo da Paraíba regulamenta uso de câmeras corporais; agentes poderão encerrar gravações

As câmeras corporais são válidas para a Polícia Militar da Paraíba, Polícia Civil da Paraíba, Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). Confira todas as Portarias abaixo:O Governo da Paraíba publicou três portarias que disciplinam o uso das câmeras corporais pelas forças de Segurança Pública e o armazenamento e compartilhamento dos vídeos registrados. Duas Portarias Conjuntas e uma Portaria da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (SESDS) foram publicadas na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE). Ainda não há data para início do uso das câmeras corporais. As portarias sobre as câmeras corporais são válidas para a Polícia Militar da Paraíba, Polícia Civil da Paraíba, Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). Confira todas as Portarias abaixo:Portaria Conjunta nº 99 A Portaria Conjunta nº 99 “institui a estrutura de governança para efeito do emprego das Câmeras Corporais Operacionais no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública e dá outras providências”. Nessa Portaria, é definido o conceito de Câmera Corporal Operacional (CCO) como a câmera individual acoplada ao fardamento do profissional de segurança pública e dos agentes de trânsito que, integrando seu Equipamento de Proteção Individual (EPI), visa à captação de registros audiovisuais de interesse do sistema de segurança pública”. A Portaria ainda define o “registro audiovisual: arquivo dotado de integridade, rastreabilidade e credibilidade, garantido por cadeia de custódia, que constitui elemento probatório em caráter administrativo e/ou judicial.” A Portaria também institui as “instâncias de governança para o emprego de Câmeras Corporais Operacionais e Gestão dos Registros audiovisuais”. Nela são definidas as funções de cada setor, como, por exemplo, o da SESDS de garantir “a disponibilização da tecnologia de sustentação do emprego das Câmeras Corporais Operacionais em parceria com a empresa contratada para prestação desse serviço, bem como a responsabilidade sobre manutenções e atualizações necessárias para fins de seu pleno funcionamento”. Portaria Conjunta nº 100 Já a Portaria Conjunta nº 100 “disciplina o emprego das Câmeras Corporais Operacionais (CCO) no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública (SESP), bem como regulamenta a política de armazenamento, custódia, compartilhamento e difusão dos registros audiovisuais consignados em sistema próprio e dá outras providências.” A Portaria ainda estabelece que as câmeras corporais operacionais são parte integrante do Equipamento de Proteção Individual (EPI) “destinada ao uso exclusivo no serviço operacional por profissional da segurança pública devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de fato de interesse da segurança pública, ressalvados o uso em instrução e treinamento ou em teste de funcionamento do equipamento”. Diz, também, que “os registros audiovisuais captados pelas CCOs, no âmbito das atividades da segurança pública, constituem propriedades da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social e das respectivas Instituições, ficando sua divulgação condicionada à análise e decisão do Comitê Central de Gestão de Registros Audiovisuais (CCGRA)”. Outro ponto abordado pela Portaria Conjunta nº 100 é que “os arquivos gerados pelas CCOs serão preservados de modo a assegurar a integridade, autenticidade e disponibilidade das informações, observadas as diretrizes de segurança da informação, nos seguintes prazos de armazenamento, contados da data da captação: a) registros audiovisuais decorrentes de gravação de rotina: 60 (sessenta) dias; b) registros audiovisuais decorrentes de gravação intencional: 12 (doze) meses.” Fica estabelecido que “o profissional da segurança pública deve acionar intencionalmente o mecanismo de gravação quando perceber que uma interação ou intervenção pode constituir um fato de interesse da segurança pública“. A Portaria ainda determina que a gravação deve ser encerrada quando não houver mais fato de interesse da segurança pública. Outra norma é que “durante o uso das CCOs, os profissionais da segurança pública devem manter as lentes e o microfone desobstruídos, garantindo a qualidade da captação, evitando ações que possam prejudicar a visualização e audição adequadas”. E que “em caso de falha operacional da CCO, deve-se reportar o fato imediatamente ao escalão superior, registrando o ocorrido em relatório de serviço, de missão ou boletim de ocorrência com substituição imediata do equipamento”. As partes envolvidas devem ser comunicadas da gravação, segundo a Portaria: “ao iniciar a gravação, o profi ssional da segurança pública informará às partes envolvidas, salvo quando representar aumento potencial ao risco da ação, sua integridade física ou da equipe e demais envolvidos, dispensando a comunicação nessas situações”. Há também uma observação sobre casos de grande repercussão na sociedade e na mídia. “Em ocorrências de grande repercussão social, consideradas aquelas que ganham ampla atenção do público e da mídia, geralmente devido ao seu impacto significativo na sociedade, entre outras assim definidas em ato próprio das Instituições da segurança pública, o comandante da Unidade ou chefe imediato da equipe empregadas no evento adotará as providências para o upload imediato do conteúdo gerados pelas câmeras corporais operacionais utilizadas”, diz a Portaria. O Art. 4º estabelece que “em circunstâncias específicas, mesmo sendo um fato de interesse da segurança pública, a gravação intencional poderá ser interrompida, devendo o profissional registrar o motivo antes de desligar o dispositivo.” A gravação pode ser interrompida a pedido da vítima ou testemunha e em outras circunstâncias como vítimas em situação especial de especial vulnerabilidade (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, vítimas de crimes sexuais ou em procedimento médico), durante buscas pessoais, em caso de preservação de sigilos legalmente tutelados (médico, psicológico, advocatício, entre outros) e observância da LAI e da LGPD” e também em situações em que a continuidade da gravação possa agravar risco iminente à vida, à integridade física de terceiros ou à segurança operacional da equipe. Há, ainda, regras sobre transmissões ao vivo e classificação das gravações com rótulos. Trecho da Portaria Conjunta nº 100 Portaria da SESDS nº 101 E, por último, a Portaria da SESDS nº 101 “disciplina o compartilhamento de registro audiovisual no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública e dá outras providências.” Trecho da Portaria nº 101 O Art. 3º dispõe que “o compartilhamento dos registros audiovisuais entre as instituições do Sistema Estadual de Segurança Pública deverá ser pautado pelos princípios

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