O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7/11) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que contesta a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro de 2023. O julgamento dos recursos dos réus do chamado “núcleo 1”, formado por ex-ministros e militares próximos a Bolsonaro, teve início hoje e deve seguir até o próximo dia 14. Essa é a última etapa antes do trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos e as penas passam a ser executadas. A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração no último dia do prazo, em 27 de outubro, alegando “injustiças”, “erros” e “equívocos” no acórdão. O recurso é uma tentativa de esclarecer ou corrigir supostas omissões na decisão, mas não tem o poder de reverter a condenação. Moraes também votou pela rejeição dos recursos apresentados por Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O único condenado do grupo que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, que já iniciou o cumprimento da pena na última segunda-feira (3/11). A Primeira Turma do STF, responsável pelo caso, é formada por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin. São necessários três votos para formar maioria. Concluída essa fase, o relator poderá determinar o início do cumprimento das penas impostas aos condenados. Correio Braziliense por Alícia Bernardes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7/11) para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-servidor é acusado de ter agido para minar a legitimidade do processo eleitoral e dificultar investigações sobre atos antidemocráticos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, e os ministros têm até 14 de novembro para registrar seus votos. Segundo a PGR, quando era assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Tagliaferro teria divulgado de forma indevida conversas e informações sigilosas trocadas com servidores do tribunal e do Supremo. De acordo com o órgão, o objetivo era atender aos interesses de uma organização criminosa dedicada a disseminar notícias falsas e atacar a credibilidade das instituições eleitorais. “Os elementos não deixam dúvida de que o denunciado, alinhado à organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado, revelou informações confidenciais obtidas em razão do cargo, com o fim de obstruir investigações e favorecer interesses próprios e alheios”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao defender o recebimento da denúncia. A PGR também destacou que o comportamento de Tagliaferro demonstra alinhamento com o grupo investigado por promover ataques à democracia. O ex-assessor deixou o Brasil e está na Itália, onde responde a um processo de extradição. O Ministério Público afirmou ainda que ele tem utilizado as redes sociais para divulgar conteúdos e mensagens de apoio a figuras bolsonaristas. Em manifestação enviada ao STF, a PGR acrescentou que o ex-assessor chegou a anunciar publicamente, no exterior, a intenção de revelar novas informações sigilosas, além de iniciar uma campanha de arrecadação de recursos para financiar suas ações. “Está clara a adesão ao objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e provocar disseminação de notícias falsas contra a Suprema Corte”, concluiu o Ministério Público Federal. Correio Braziliense por Alícia Bernardes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu nesta sexta-feira (7/11) os chefes de Estado e líderes estrangeiros que participam da Cúpula de Líderes da COP30 para a tradicional “foto de família” realizada em eventos internacionais. A fotografia marca o início do último dia da Cúpula, realizada em Belém, no Pará. Durante o dia, o petista dará continuidade à Plenária dos líderes, em participará de sessões temáticas sobre a transição energética e o cumprimento das metas do Acordo de Paris. Dentre os participantes registrados na foto estão o presidente do Chile, Gabriel Boric; o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer; a ex-presidente da República e atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Dilma Rousseff; o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres; e o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Lula fará ainda novas reuniões bilaterais no dia de hoje. Os encontros registrados na agenda oficial são com o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, e com o presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo. Esta sexta-feira marca o último dia da Cúpula de Líderes da COP30, que antecede o início oficial da Conferência do Clima, na segunda-feira (10). A partir de então, as delegações internacionais iniciam as negociações climáticas, e vão publicar um documento conjunto com compromissos a serem cumpridos. O evento ocorre até o dia 21 de novembro. Confira o momento da fotografia: Correio Braziliense por Victor Correia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (5), uma ação em que se discute a validade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba para o exercício de 2026 em relação a emendas parlamentares e reajuste das propostas orçamentárias. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867. Em setembro de 2025, o relator, ministro Edson Fachin, presidente do STF, deferiu liminar para suspender parte da lei que destinava verbas orçamentárias por meio de emendas parlamentares impositivas com dotação em percentual superior aos limites definidos pelo STF. Hoje, após as manifestações dos representantes das partes do processo, a pedido do ministro Flávio Dino, Fachin suspendeu o julgamento para reunir informações adicionais sobre o processo legislativo que deu origem à LDO. Prazos Em 14 de abril de 2025, o governador da Paraíba encaminhou à Assembleia Legislativa local o projeto de lei (PL) para elaboração da LDO. Em 28 de junho, um sábado, a Casa Legislativa devolveu o PL com diversas alterações parlamentares. Em seguida, os prazos dos processos legislativos foram suspensos por conta do recesso parlamentar. Considerando que o PL foi recebido em 30 de junho, primeiro dia útil após o envio, o governador entendeu que o prazo constitucional de 15 dias úteis para o exercício da prerrogativa de veto ao PL terminaria em 21 de agosto. O veto parcial foi publicado em 14 de agosto. Constatou-se, no entanto, que, na edição de 13 de agosto, o presidente da Assembleia Legislativa promulgou na integralidade o projeto de lei, sem os vetos parciais do chefe do Poder Executivo, por entender que, diante da ausência de manifestação formal do governador no prazo previsto, teria havido sanção tácita. Questionamentos Mesmo após as manifestações do procurador do Estado da Paraíba e do representante da Assembleia Legislativa, persistiram dúvidas quanto à suspensão da contagem do prazo para o exercício do veto pelo governador durante o recesso parlamentar e quanto à observância do prazo de comunicação ao chefe do Executivo de eventual alteração dos procedimentos legislativos adotados. Resenha Politika/STF

Uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou realidade na noite desta quarta-feira (5). Em votação simbólica e por unanimidade, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passará a valer a partir do dia 1º de janeiro. “Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, escreveu Lula, em seu perfil oficial no X, ao saber do resultado. Ele agradeceu o empenho dos senadores Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e Renan Calheiros (MDB-AL), relator do PL, pelo empenho na aprovação. Resenha Politika

O deputado federal e humorista Tiririca anunciou nesta quarta-feira (5) sua filiação ao PSD e a mudança de domicílio eleitoral de São Paulo para o Ceará, onde nasceu. A decisão foi confirmada pelo partido e celebrada nas redes sociais. “É uma felicidade imensa estar de volta ao meu Ceará e, se Deus quiser, vamos fazer um mandato sensacional agora com o apoio do PSD”, declarou Tiririca em nota. A filiação contou com a presença do presidente estadual do partido, Domingos Filho, e do deputado Domingos Neto, que destacou o retorno do colega como um reforço para as ações culturais e de valorização do humor e da música cearense. Tiririca está em seu quarto mandato na Câmara e ficou conhecido por sua votação recorde em 2010, quando obteve mais de 1,3 milhão de votos. Resenha Politika

O Senado agendou para esta quarta-feira (5) a votação em plenário do projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil. Antes, a proposta precisa passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que pretendia analisar o relatório sobre o texto nessa terça-feira (4). Segundo Calheiros, a estratégia de manter em seu relatório a integralidade da proposta aprovada pelos deputados foi adotada para evitar que o texto retorne à Câmara. “Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, diz o relatório. Diante disso, o senador Renan Calheiros decidiu apresentar um novo projeto de lei com “todos os aprimoramentos” que entende ser necessário sobre a reforma da renda. A proposta foi apresentada à CAE, em decisão terminativa, isto é, depois de aprovada na comissão, a matéria segue diretamente para a Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. “Essa proposição contempla, entre outras matérias relevantes para o equilíbrio fiscal brasileiro, aperfeiçoamento que se faz necessário à futura lei na qual se converter o PL nº 1.087, de 2025, assegurando que o debate sobre a justiça fiscal no País continue a avançar de forma técnica, responsável e perene”, diz o relatório. O relator rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores. Em seu parecer, Calheiros aceitou apenas às mudanças redacionais, que não implicariam o retorno do projeto à Câmara. O relatório manteve a isenção total de IR para salários de até R$ 5 mil e a isenção parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a isenção, o texto manteve a tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano e a taxação de 10% de lucros e dividendos remetidos ao exterior. CNN por Leonardo Ribbeiro, da CNN Brasil, Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, durante a sessão noturna desta terça-feira (4/11), o registro do estatuto do Partido Missão, formado por membros do Movimento Brasil Livre (MBL), da direita liberal. O deferimento viabiliza a criação da nova sigla, que se torna a 30ª do país e poderá concorrer nas eleições de 2026, sob o número 14. Os outros seis ministros acompanharam o voto do relator André Mendonça, que vetou trechos do estatuto considerados “genéricos”, que tratam sobre combate à violência de gênero, e determinou que o artigo seja adequado nos próximos meses. Apesar disso, ele afirmou que a sigla cumpriu os requisitos necessários para o deferimento. O número mínimo de assinaturas favoráveis para o registro da sigla era de 547.042 e o MBL conseguiu, ao todo, mais de 589 mil. O movimento ainda conseguiu comprovar a criação de diretórios em nove estados diferentes. Como o período mínimo para que um partido novo participe das eleições é de seis meses, os candidatos do Missão terão direito de receber, em 2026, os recursos dos fundos partidários e eleitoral, além de acesso à propaganda no rádio e televisão, entre os outros direitos previstos durante as eleições. Correio Braziliense por Raphael Pati