Após STF aceitar denúncia, qual deve ser a pena de Bolsonaro caso seja condenado?

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornando-o réu. Agora, o caso vai a julgamento na mesma Corte, podendo ocasionar na prisão do ex-mandatário.

Por se tratar de mais de um crime a ser julgado, a definição da pena pode ser feita de diferentes formas. “Os ministros podem aplicar penas cumulativamente, então pega as penas de cada um dos crimes e somam, ou podem aplicar outras regras de concurso de crimes, como pegar uma pena mais alta, aumentar uma porcentagem, que também é uma possibilidade”, explica o advogado Rafael Paiva, professor de Direito Penal.

Ele acredita que o STF vá somar as penas, caso o condene. É a mesma perspectiva de Alexis Couto de Brito, professor universitário e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Se essa for mesmo a opção adotada pela suprema Corte, a pena do ex-presidente Bolsonaro pode chegar a 37 anos de prisão.

Essa conta considera as penas máximas dos cinco crimes pelos quais Bolsonaro será julgado. São eles: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Já considerando as penas mínimas de cada crime, o ex-presidente poderia pegar 13 anos e meio de prisão. A pena exata é difícil de prever, defende o advogado Alexis Couto.

“Existe uma lei que prevê o que a gente chama de dosimetria da pena, ou seja, a dose da pena, quanto você vai aplicar pena a uma certa pessoa. Só que a nossa lei nunca foi muito boa nisso, então ela dá uma abertura muito grande para o juiz começar, não pelo mínimo previsto, mas num patamar superior”, explica.

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