CPMI do INSS ouve presidente de confederação de pescadores nesta segunda

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS retoma os trabalhos na tarde desta segunda-feira (3/11), às 16h, no Senado Federal, com a convocação de um dos nomes citados nas investigações da Operação Sem Desconto. O colegiado vai ouvir, na condição de investigado, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

A convocação foi requerida por diversos parlamentares, entre eles o senador Izalci Lucas (PL-DF), que classificou a entidade comandada por Abraão como um dos “eixos centrais da arquitetura criminosa” desvendada pela operação. Segundo o parlamentar, a CBPA teria causado um rombo estimado em R$ 221,8 milhões aos cofres públicos, com descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

A CBPA está entre as entidades investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, realizada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Em seu requerimento, Izalci afirmou que a confederação sob a liderança de Abraão não é uma partícipe qualquer, sustentando que há fortes indícios de pagamento de propina a agentes públicos, em violação à Lei Anticorrupção. O senador destacou ainda que o dirigente é réu em ações por corrupção e lavagem de dinheiro, teve os sigilos bancário e fiscal quebrados, e bens bloqueados por decisão judicial.

O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) reforça as suspeitas. O documento descreve a sede da CBPA como uma “pequena sala comercial”, com “apenas uma secretária para atendimento”, incompatível com a estrutura de uma entidade que afirma representar mais de 360 mil associados em 3.600 municípios. Para a CGU, a discrepância entre a receita milionária e a estrutura precária é um forte indício de que a confederação seria uma “entidade de fachada”, criada para espoliar beneficiários vulneráveis.

Além de Izalci, também solicitaram a oitiva de Abraão Lincoln os parlamentares Zé Trovão (PL-SC), Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP), Duarte Júnior (PSB-MA), Fabiano Contarato (PT-ES) e Sidney Leite (PSD-AM). O nome de Abraão já havia sido mencionado em diversas ocasiões pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), durante questionamentos a outros depoentes.

De acordo com as investigações, o valor total desviado do INSS em descontos indevidos de associações é estimado em R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2025. As ações da Polícia Federal e da CGU já resultaram no bloqueio de mais de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos dos investigados, além da devolução de cerca de R$ 330 milhões a aproximadamente 500 mil beneficiários.

“O dano bilionário ao erário e a milhões de cidadãos, a suspeita de corrupção de agentes públicos e a utilização de estruturas associativas como mero disfarce para atividades criminosas demandam respostas diretas e contundentes que apenas o principal dirigente da CBPA pode
fornecer”, afirmou Izalci Lucas no requerimento que embasou a convocação.

Correio Braziliense por Danandra Rocha