LDO antecipa liberação de emendas parlamentares em ano eleitoral

O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, no qual fica estabelecido que o Poder Executivo tem até o fim do primeiro semestre do ano que vem para pagar 65% de todas as emendas parlamentares ao Orçamento com execução obrigatória.

A mesma medida vale para as emendas individuais e coletivas com destino a fundos de saúde e de assistência social, e para as chamadas transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. Os recursos são fundamentais para os parlamentares que enfrentarão as urnas em 2026.

Após a aprovação da LDO, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o texto que estabelece as regras para elaboração do Orçamento 2026 e define prazo para o pagamento de emendas contou com uma construção colaborativa de todos os parlamentares.

“Eu acho que foi muito boa a votação porque houve uma construção política tendo em vista que o trabalho da CMO (Comissão Mista de Orçamento) é muito complexo e reúne várias opiniões que precisam convergir no texto final do relatório”, disse Alcolumbre.

O relator do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), considerou que a votação superou as expectativas da Casa. “Não imaginava que a gente fosse conseguir emplacar tantos itens, que estão fazendo da LDO uma bússola muito importante para o Orçamento”, declarou.

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