Ministério Público arquiva investigação e confirma ausência de irregularidades nos gastos da gestão do prefeito João Neto com peças e manutenção de veículos*

Ministério Público arquiva investigação e confirma ausência de irregularidades nos gastos da gestão do prefeito João Neto com peças e manutenção de veículos

O Ministério Público da Paraíba promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 046.2025.001924, que apurava supostos gastos excessivos com aquisição de peças automotivas e contratação de serviços mecânicos para manutenção da frota de veículos do Município de Aparecida/PB, referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024.

A investigação foi instaurada a partir de representação que apontava possível aumento de despesas com fornecedores de peças e oficinas mecânicas. Segundo a apuração, os questionamentos se baseavam principalmente na comparação entre os gastos realizados no período investigado e a média de despesas de anos anteriores.

Após análise dos elementos reunidos, o Ministério Público concluiu que não foram encontrados indícios suficientes de ilegalidade, superfaturamento, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, enriquecimento ilícito ou danos ao erário.

Na promoção de arquivamento, o órgão ministerial destacou que o simples aumento de despesas, por si só, não comprova irregularidade. Para caracterizar sobrepreço ou superfaturamento, seria necessária a existência de parâmetros objetivos, comparação técnica adequada, pesquisa de mercado ou outros elementos concretos que demonstrassem prejuízo aos cofres públicos.

Também foi registrado que, nas análises realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba relativas aos exercícios mencionados, não houve apontamento específico de ilegalidade quanto a gastos com manutenção de veículos, peças ou oficinas.

Diante da ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade da investigação ou o ajuizamento de ação civil pública, o Ministério Público promoveu o arquivamento do procedimento.