PL que corta benefícios tributários vai tramitar mais rápido

A Câmara aprovou, ontem, por votação simbólica, a urgência para o projeto de lei que reduz, em no mínimo 10%, os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia, além de definir critérios mínimos para concessão e renovação desses incentivos — como metas de desempenho e de redução das desigualdades regionais. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a urgência passou por conta de acordo entre os líderes partidários. Mas o PL ainda não tem data para ir a votação pelos deputados.

“O conteúdo dos projetos será posteriormente discutido com as lideranças para definir o que tem ou não consenso e possa ser levado ao Plenário”, disse.

A matéria altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00). O requerimento de urgência foi assinado por diversos parlamentares, do Centrão e governistas, como Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Henderson Pinto (MDB-PA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e Talíria Petrone (PSol-RJ).

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que a medida integra o esforço da base aliada em consolidar uma agenda econômica. Ele reiterou que os projetos em discussão não impactam benefícios constitucionais, como o Simples Nacional ou a Zona Franca de Manaus, mas podem representar uma economia entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões aos cofres públicos.

Como pano de fundo para a aprovação da urgência, há o impasse com as derrubadas, por meio de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, dos decretos do governo — que subiu a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras — e do Congresso — que derrubou a decisão do Executivo de aumentar o IOF. O magistrado deu às duas partes um prazo de 15 dias, a contar da decisão, para apresentarem os argumentos e convocou uma audiência para uma tentativa de acordo sobre o tema.

Lindbergh alertou que a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso, sem que haja uma compensação fiscal, pode gerar um rombo de R$ 10 bilhões no Orçamento, com risco de corte em programas sociais e adiamento de investimentos. “Se até o dia 22 não resolvermos isso, a conta não fecha”, advertiu.

Na tentativa de dar início à construção de um consenso sobre o IOF, Motta convocou uma reunião na residência oficial da Presidência da Câmara, ontem à noite. Do encontro, participaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além dos ministros Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda), mais o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A expectativa do encontro era começar a desenhar um pré-acerto entre governo e Congresso, e levá-lo para a audiência com Moraes.

A derrubada do decreto que aumentava o IOF abriu um rombo estimado de R$ 10 bilhões no Orçamento. Para compensar as perdas, o governo aposta no PL, que abre a possibilidade de economizar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

Correio Braziliense
Por Danandra Rocha e Wal Lima