STF confirma restrições de venda de terras a empresas com capital estrangeiro

O Supremo ‌Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, ‌por unanimidade, pela constitucionalidade de lei de 1971 que ⁠impõe ‌condições ⁠à venda de imóveis rurais a estrangeiros e empresas de ​capital internacional.

Em março, a ​Advocacia-Geral da União havia defendido que as restrições ‌estão previstas ​na Constituição de 1988 e devem ⁠ser ​mantidas ​para proteger a soberania ⁠territorial, ​coibir a especulação fundiária e ​prevenir esquemas de lavagem de ​dinheiro, ⁠informou a AGU ⁠em comunicado à imprensa.

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