TRE-PB derruba condenação de Nilvan Ferreira de mais de R$ 1 milhão após acatar recurso eleitoral da defesa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na sessão desta quinta-feira, desconstituir a condenação superior a R$ 1.000.000,00 aplicada em sua prestação de contas da campanha ao Governo do Estado, reduzindo o valor para apenas R$ 30 mil — uma mudança considerada histórica pelo expressivo impacto. A reviravolta só foi possível graças à atuação técnica e estratégica do advogado eleitoralista Nildo Nunes, que, por meio de embargos de declaração, apresentou documentação comprobatória dos gastos de campanha que não havia sido analisada anteriormente.

A Corte Eleitoral acolheu integralmente a tese defensiva e admitiu a juntada das provas. Com o novo conjunto documental, ficou demonstrado que 96,99% dos recursos do Fundo Partidário foram aplicados de forma correta, garantindo a transparência e a lisura da campanha. A reavaliação passou pela análise da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias e teve sua regularidade confirmada pelo Ministério Público Eleitoral, reforçando a idoneidade das contas.

O advogado Nildo Nunes destacou o caráter garantidor da decisão: “A Corte Eleitoral, ao admitir a juntada da documentação, reafirmou seu compromisso com a ampla defesa e com a verdade real, permitindo ao candidato demonstrar a lisura e a probidade da sua prestação de contas.” Com a nova decisão, Nilvan Ferreira não apenas se livra de uma condenação milionária, como também tem sua credibilidade pública fortalecida, respaldada por órgãos técnicos, pelo Ministério Público e pelo entendimento unânime da Corte.

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